Blitz aponta: cobrança de bagagem não reduz preço de passagens aéreas

Uma blitz realizada nesta sexta-feira (28/7) no Aeroporto Internacional de Brasília constatou o que os consumidores já previam: as empresas aéreas não reduziram o preço das passagens desde que entrou em vigor a cobrança da franquia de bagagens. “Pode ser um pouco cedo para falar sobre o assunto, mas a gente acredita que o objetivo maior, que era a redução do preço das passagens, não foi alcançado”, concluiu o promotor de Justiça Paulo Binicheski.

A ação foi realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Procon e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O objetivo foi, justamente, verificar como está sendo feita a aplicação da medida após a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a diretora-geral do Procon-DF, Ivone Machado, “as pessoas estão pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor (da passagem)”. Para alguns passageiros, as regras não são claras.

A professora Adriana Serafim, que viaja de avião em média duas vezes por ano, contou que, ao embarcar para Brasília, um funcionário mostrava uma caixa, simulando o volume de bagagem de mão permitido sem cobrança. “O despachado eu não paguei, mas vim com essa preocupação de trazer pouquinha coisa, uma mala menor, para não acontecer o mesmo ocorrido com a minha sogra, que pagou R$ 83. Ela não esperava”, relatou.

As entidades fiscalizaram a maneira que as empresas informam aos passageiros sobre a cobrança de bagagem, como são feitas as cobranças, quais são os valores e quais dimensões e peso são permitidos. Verificaram também se as companhias aéreas estão cumprindo a legislação do consumidor.

Novas regras
Com a mudança, deixou de valer a regra que liberava o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. A tarifa da bagagem passou a ser estabelecida por cada companhia.

Para a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite foi aumentado para malas com até 10 quilos. As dimensões da bagagem de mão continuam seguindo as especificações de cada aeronave.

Ao defender a medida, técnicos da Anac afirmaram que a mudança iria ajudar a flexibilizar as ofertas e a levar preços melhores aos usuários, além de atrair empresas com ofertas de “baixo custo” (low cost) para o país. Segundo a Anac, todo passageiro já pagava, em sua tarifa, pelo custo da bagagem que transportava, ou seja, não havia nada gratuito nas viagens aéreas.

Outros problemas
Também foi verificado que existe uma diferença abusiva para o passageiro que compra a passagem com antecedência e o que compra no momento do embarque. “Em alguns casos, chega a ser 100% mais caro para o passageiro que comprar o bilhete no momento do embarque”, comenta o promotor de Justiça.

Outro problema que os consumidores enfrentam é a falta de informação sobre o direito de não embarcar e não ser cancelada a sua passagem na volta: “Segundo artigo 18, da Resolução nº 400 da Anac, o passageiro pode desistir da viagem de ida, sem que seja cancelada a passagem de volta, desde que ele avise a companhia até o momento do embarque da ida”, explica Binicheski.

O Metrópoles encontrou em contato com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa o setor, mas a entidade informou que a política de preços é definida por cada uma das empresas aéreas e não comentou o assunto.

Em dezembro do ano passado, quando foi anunciada a medida, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões iria resultar em viagens mais baratas para os consumidores. “Podemos garantir que vai ter modalidades de passagens aéreas mais baratas. Ao redor do planeta, em todos os países em que esse modelo foi implantado, os preços caíram”, disse na ocasião. (Com informações do MPDFT e da Agência Brasil)