Após retirada bilionária, recomposição do Iprev começa a caminhar

Dois anos depois de ver cerca de R$ 1,7 bilhão de sua reserva ser usada pelo GDF para pagar salários do funcionalismo, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) começa a enxergar uma luz no fim do túnel para recompor o montante. O Banco de Brasília (BRB) anunciou que a análise das ações a serem transferidas para o patrimônio do instituto será concluída na primeira quinzena de dezembro.

Além disso, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) transferiu para o GDF oito imóveis destinados ao mesmo fim. Essas áreas e outros 24 terrenos vão incorporar o patrimônio do Iprev. Falta apenas o registro em cartório, trâmite que deve ser concluído ainda neste ano.

“O Iprev levará uma declaração de isenção do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis Inter–vivos (ITBI) para a Secretaria de Fazenda a fim de finalizar o registro”, informou a entidade, por meio de nota.

Antes de a Câmara Legislativa aprovar a reforma da Previdência no DF, em setembro deste ano, o Executivo usou, no fim de 2015, R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Em dezembro de 2016, outros R$ 493 milhões foram retirados, também da reserva. Daquela vez, com a promessa de recomposição por meio de ações do BRB.

Hoje, o GDF tem 96% das ações do banco. Parte desses ativos será transferida para o Iprev a fim de devolver os R$ 493 milhões ao instituto. Assim, a entidade previdenciária passará a compor o quadro societário do banco: vai receber lucros e dividendos que podem ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Em agosto deste ano, a Secretaria de Previdência questionou se o uso das ações seria benéfico para manter o capital que garantirá a aposentadoria de servidores do GDF. Para provar que sim, o BRB contratou uma empresa de auditoria para avaliar quanto vale o banco.

Do total apurado, 30% podem ser destinados ao Iprev. Mas a expectativa é que apenas 4% das ações do banco sejam suficientes para o GDF saldar sua segunda dívida com o Iprev. “Até a primeira quinzena de dezembro vamos ter a resposta”, afirmou o presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, ao Metrópoles.

Imóveis
No caso dos terrenos, o montante é maior. Sem contar com a variação da inflação ou com qualquer correção monetária, o GDF tem que ressarcir R$ 1,3 bilhão ao Iprev. A transferência prevista para o patrimônio do instituto é de 32 terrenos. Desses, oito eram da Terracap. Eles já foram passados para o GDF. Agora, é preciso concluir todo o trâmite de alienação e registro.

Uma reunião para debater o tema na Câmara Legislativa do DF com o Conselho do Iprev está marcada para o início de dezembro.

Mudanças
Depois das retiradas feitas pelo governo, em 2015 e em 2016, os deputados distritais aprovaram a reforma da Previdência. Em 27 de setembro deste ano, foi autorizada a unificação dos fundos do Instituto de Previdência. A lei criou ainda a Previdência Complementar e o chamado Fundo Solidário Garantidor. Assim, o que foi transferido do superávit do Fundo Capitalizado será agora destinado a todos os servidores.

“As leis previam apenas o uso do superávit do antigo fundo capitalizado. A edição da Lei Complementar n° 932 muda a forma e os destinatários da recomposição: os imóveis e as ações não pertencem mais a um grupo de cerca de 30 mil servidores, mas à massa de mais de 120 mil ativos, aposentados e pensionistas”, informou o Palácio do Buriti, por meio de nota.