Após fracasso do Pró-DF, governo fará devassa no programa
Meta é, em 60 dias, analisar erros e propor uma reformulação completa da iniciativa. Hoje, 9 mil imóveis são vinculados ao projeto
atualizado
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Lançados para aquecer a economia local por meio de benefícios fiscais, o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e o Pró-DF II fracassaram, segundo avaliação dos órgãos de controle e do próprio governo. Envoltos em uma série de irregularidades, como contratos falsos e terrenos com mudança de destinação, os programas não atingiram as finalidades.
Ciente do problema e com a proibição de assinar novos contratos, o GDF vai passar um pente-fino em todos os benefícios concedidos por meio do programa. Além disso, vai analisar a realidade atual, diagnosticar problemas e reformular as normas vigentes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (11/2), portaria que cria um grupo de trabalho para concluir as atividades. O prazo é de 60 dias.
A ideia é atender as recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Poder Judiciário que suspenderam o programa, em fevereiro de 2018, após verificarem que houve insignificante geração de empregos, renda, receita tributária e desenvolvimento econômico e social.
As conclusões do TCDF mostraram ainda que apenas 12% das empresas estão funcionando nos moldes previstos pela Lei n° 3.196/2003, que criou o Pró-DF II. A maioria dos imóveis construídos ou utilizados para o programa teve desvio de funcionalidade: 71% deles estão destinados à locação, o que não poderia ocorrer.
Retorno pífio ao erário
O descaso com o Pró-DF II mostra que, para cada R$ 1 investido, houve apenas R$ 0,51 de incremento na arrecadação tributária. Com terrenos, financiamentos e cartas de crédito, foram empenhados R$ 5,2 bilhões entre 2004 e 2014 – dinheiro que não retornou em benfeitorias para a população.
O saldo negativo aponta ainda que o custo para o GDF de cada emprego mantido por quatro anos no Pró-DF II ultrapassou R$ 160 mil, o suficiente para manter um trabalhador com salário mínimo (R$ 954) por mais de 11 anos.
Hoje, 9 mil imóveis estão destinados ao Pró-DF. Desses, 2,6 mil estão escriturados; 1,4 mil aguardam a finalização de contratos; e há 1 mil pedidos estão na fila de espera, sem data para liberação por ordem do Tribunal de Contas.
Qualquer nova operação está bloqueada por decisão do TCDF. Criamos esse grupo para fazer um diagnóstico completo da situação. Vamos apurar irregularidades, sinais de corrupção e ver o que falta para atender às recomendações
Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico
Segundo Coutinho, após o pente-fino no programa, o objetivo é que as adesões voltem a ocorrer. “Vamos separar o joio do trigo”, completou.
Pró-DF
O Pró-DF e o Pró-DF II consistem na concessão de benefícios a empreendimentos produtivos mediante a implantação, relocalização, expansão, modernização e reativação nos setores econômicos.
A iniciativa foi lançada em 2003, com incentivos fiscais para empresas que se comprometessem a gerar empregos. Em alguns casos, houve até a concessão de terrenos. No entanto, foi um programa repleto de confusões, irregularidades, contratos falsos e mudança da destinação inicial do terreno sem autorização do governo. Tanto que foi alvo de apurações de órgãos de controle.
A mais recente, revelada pelo Metrópoles em fevereiro de 2018, foi uma auditoria do TCDF. O relatório, de 134 páginas, analisou o programa no período de 2004 a 2014. Uma das conclusões foi que dezenas de empresas que gozaram de benefícios do Pró-DF ganharam descontos consideráveis em tributos, mas encerraram as atividades em poucos meses.
Há casos nos quais uma empresa que durou apenas nove meses recebeu descontos que somaram R$ 210 mil. Outra, com apenas quatro meses de vida, teve abatimento de R$ 73,9 mil em impostos e outros benefícios.
Confira algumas das conclusões do TCDF no relatório divulgado em 2018, que analisou o Pró-DF entre 2004 e 2014:
A resposta que o TCDF espera do governo local é clara: a Corte pede que o GDF estabeleça diretrizes e objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo; mensure resultados, fixe metas e levante a situação atual dos beneficiados.
Em suma, o tribunal quer respostas para o porquê de haver tanta ajuda do governo e pouco retorno e fiscalização. Essas demandas vêm sendo feitas ao longo dos anos, mas ignoradas completa ou parcialmente, como aponta o relatório do TCDF.
Em abril de 2018, a Corte de Contas já havia reiterado o pedido para que o GDF apresentasse soluções para o Pró-DF, mas as providências não foram tomadas pela gestão passada. Uma das metas do grupo criado na segunda-feira (11) é adequar o programa às exigências do TCDF.
