Prepare o bolso. CEB reajusta em até 7,31% conta de luz do brasiliense

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (16/10) reajuste médio de 6,50% nas tarifas da Companhia Energética de Brasília (CEB). As novas tarifas vigoram a partir de 22 de outubro, mas a aplicação do reajuste estará sujeito à comprovação, pela empresa, do pagamento de obrigações setoriais.

A CEB tem apresentado dificuldades financeiras e registrado inadimplência no setor. A distribuidora atende a 1,1 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal. A empresa informou, em nota, que todas as dívidas com o setor elétrico já foram quitadas, “restando apenas as formalizações burocráticas para baixa dos pagamentos realizados”.

Os consumidores com fornecimento em baixa tensão (residências e comércio de pequeno porte) terão reajuste de 6,15%; enquanto para os clientes conectados em alta tensão (indústrias e os grandes comércios) o aumento será de 7,31%.

Trata-se da terceira alta em um período de 12 meses. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Aneel, a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Os aumentos somam o percentual médio de 23,77%, cinco vezes mais do que a inflação (IPCA) acumulada entre outubro de 2017 e setembro deste ano.

Em nota, a CEB informou que o Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos mecanismos de atualização do valor da energia paga pelo consumidor, aplicado de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão. “Ao calcular o reajuste, a Aneel considera vários fatores não gerenciáveis pelas distribuidoras como o custo para aquisição de energia, os serviços de transmissão e os encargos setoriais”, explicou.

No vermelho
Em dificuldades, a empresa lançou mão de mais uma manobra para captar recursos para arrecadar R$ 250 milhões em debêntures – títulos de dívidas vendidos ao mercado financeiro. A medida foi comunicada em 6 de setembro. O destino do dinheiro e as taxas que a CEB terá de arcar pelo empréstimo não foram informados aos acionistas.

A assessoria de imprensa da empresa confirmou o empréstimo e ressaltou que o objetivo é “equacionar o fluxo de caixa devido, principalmente, ao aumento do custo no mercado de compra de energia”. A estatal tem um rombo de, pelo menos, R$ 200 milhões, decorrente da crise hídrica.

A medida não foi a única tomada com intuito de sair do vermelho. A CEB tentou vender R$ 675 milhões em ações de cinco empreendimentos nas regiões Centro-Oeste e Norte. A decisão foi antecipada pela Grande Angular em abril. No dia 13 de setembro, a estatal comunicou ao mercado a contratação da empresa B3 S.A. para a realização do leilão de alienação das participações acionárias. A expectativa era de concretizar a venda em meados de outubro. Porém, a comercialização foi vetada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

As hidrelétricas em jogo estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Em alguns casos, a CEB deixaria de ser a maior acionista e não teria qualquer participação nos empreendimentos. É o que aconteceria com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, da qual a companhia tem 47,56% das ações.

Protestos
A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estabelece a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.

Ou seja, com a transação, a CEB quer abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.

Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.

A companhia argumentou que os valores arrecadados com a venda de ações da estatal e o superávit nas contas da empresa não podem ser usados com a finalidade de abater o repasse do prejuízo com a compra de energia para os consumidores.

A respeito da venda de ações, a companhia informou que a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015 e a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano. “A Lei nº 5.577 estipula que o valor arrecadado só poderá ser utilizado em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos antes da publicação da normativa”, destacou a estatal.