Durval Barbosa, pivô da Caixa de Pandora, tem aposentadoria cassada

O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou a cassação da aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues. Antigo delegado da Polícia Civil (PCDF), o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (GDF) da gestão de José Roberto Arruda, foi delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, também conhecida como Mensalão do DEM.

De acordo com publicação feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (3/9), a decisão foi tomada “em razão da decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0006483-67.2006.8.07.0001-TJDFT”.

Em março deste ano, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou portaria que determinou a perda do cargo público de Durval Barbosa. Em julho, ele teve recurso negado contra a perda da aposentadoria. Agora, foi publicado no DODF o despacho do governador declarando a cassação.

Veja:

Outro lado

Procurada, a advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, informou que “em que pese a publicação de cassação, foi proferida uma decisão no último dia 31/08/2021, pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda, com manifestação favorável do Ministério Público do DF, acolhendo pedido da defesa e determinando que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de Durval Barbosa, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso”.

Confira a decisão:

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O Metrópoles procurou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o GDF para se pronunciarem em relação a essa ordem judicial da última terça-feira (31/8). Em nota, o TJDFT informou que “como a decisão que acatou o pedido de restabelecimento da aposentadoria é bem recente, de 31/08, é provável que o DF ainda não tinha ciência da mesma quando expediu o decreto [despacho desta sexta-feira (3/9)]”.

“A decisão determina a expedição ofício à Controladoria-Geral do Distrito Federal para determinar que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e consequentemente seja reestabelecida a aposentadoria, todavia, em razão de ser muito recente, ainda não houve tempo hábil para a confecção e envio do oficio. O DF ainda pode recorrer da decisão”, diz o Tribunal.

O GDF confirmou que “ainda não foi intimado da decisão”.

Aposentadoria

A aposentadoria de Durval Barbosa foi concedida em 10 de fevereiro de 2005, quando ele teria de comprovar duas décadas de trabalho em atividade estritamente policial e outros 10 anos em atividade comum. À época, o Tribunal de Contas local (TCDF) verificou que o servidor foi cedido à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) entre 15 de janeiro de 1999 e 9 de fevereiro de 2005.

De acordo com a Corte de Contas, Durval teria trabalhado em atividade estritamente policial por 13 anos, 10 meses e 8 dias. Os conselheiros tinham determinado que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apurasse se houve fraude na documentação entregue pelo delegado.

Para o TCDF, Durval apresentou defesa informando que não tem como ratificar as certidões de tempo de serviço apresentadas e que reconhece não preencher o requisito temporal de 20 anos exigidos pela lei.

Quem é Durval

Durval Barbosa foi o delator do maior esquema de corrupção do DF, a Caixa de Pandora. Ele era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais.

O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República entre 2017 e 2019.

Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa  foi delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O TCDF e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.

Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.

Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.