Donos de postos sobre decreto de Bolsonaro: “Ação eleitoreira”

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, avaliou o decreto que exige a divulgação da queda no preço dos combustíveis como uma “ação eleitoreira”.

Assinado nesta quinta-feira (7/7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o decreto estabelece obrigatoriedade de apresentação dos preços cobrados em 22 de junho deste ano, data em que o governo estabeleceu a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Paulo Tavares avaliou a medida como “desnecessária”. Ele ressalta que o preço dos combustíveis na refinaria pode aumentar, e fatores como a guerra da Ucrânia e a alta do dólar podem fazer os valores ficarem mais elevados.

“Se houver um aumento nas refinarias e a Petrobras fizer novos ajustes, [o combustível] poderá ter preços maiores. Estamos trabalhando com hipóteses. Se isso acontecer, como o consumidor vai entender? Os preços são livres e o mercado já vem transferindo as baixas para o consumidor. Não há como jogar agora a conta para o revendedor”, argumenta.

Para Tavares, o decreto é uma atitude eleitoreira por parte do presidente Jair Bolsonaro — visto que foi editado a apenas três meses das eleições.

“É preciso reconhecer o esforço dos governadores que foram os maiores contribuintes nessa queda, com 57% de participação no total da baixa, através da renúncia fiscal do ICMS. A baixa vai perdurar e os impostos federais serão até o fim do ano, o que leva a crer que é uma atitude eleitoreira”, argumentou.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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Decreto

Publicado nesta quinta-feira (7/7), o decreto nº 11.121, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que postos de combustíveis divulguem os preços praticados em 22 de junho, data da limitação do ICMS.

Desde então, produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.

Assim, os estados ficaram proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. O resultado veio com a queda brusca no preço de combustíveis ao consumidor, depois de briga entre a Petrobras e o governo. O litro, que chegou a passar de R$ 8 na capital federal, por exemplo, hoje pode ser encontrado abaixo de R$ 6.

Com a obrigação, o governo estampa nos postos uma das guerras que travou com a Petrobras e os governadores para que o preço do combustível abaixasse. E consegue isso a três meses das eleições, quando uma das principais reclamações da população é exatamente a inflação e o aumento da gasolina.

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