Dois dias após sanção, DF tem 1ª ocorrência tipificada como racismo

Dois dias após uma mudança na legislação que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo – que é inafiançável e imprescritível – o Distrito Federal já teve um registro do delito. Homens brancos discutiram, agrediram e chamaram de “macaca” uma conselheira tutelar de 39 anos, em Águas Claras.

O caso ocorreu na última sexta-feira (13/1), por volta das 19h, quando a vítima voltava para casa. No trânsito, os dois homens passaram ao lado da mulher, que dava seta para entrar em um balão. “Eles começaram a me xingar de todos os nomes. Me chamaram de macaca, de preta nojenta e, quando as pessoas começaram a ouvir, a se aproximar, o meu filho ouviu e veio a minha defesa”, conta.

 

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A dupla passou a agredir a mulher e o filho depois das ofensas, puxando o cabelo dela, empurrando e dando um soco no rapaz, de 17 anos. Quem viu as cenas de violência separou os homens para impedir que algo pior acontecesse. Os acusados ainda debocharam das vítimas e ameaçaram. Um deles chegou a dizer que iria pegar uma arma.

A polícia foi acionada e conseguiu encontrar os dois em um bar próximo, quando foram presos. O boletim de ocorrência registra que eles estavam visivelmente “alterados”, “gritando todo o tempo no interior da delegacia”. Um deles tem 44 anos e é autônomo. O outro, 24 e é vidraceiro. Um irmão do mais velho foi comunicado sobre a prisão. Na audiência de custódia, eles foram colocados em liberdade provisória, sem fiança.

“Eu não vou me calar por conta dos meus filhos, pelas minhas sobrinhas, que são pretas, pelas minhas amigas que são mulheres, que dirigem sozinhas. Homens se sentem no direito de xingar, de bater. Infelizmente, a gente vive em uma sociedade em que a gente não pode fazer mais nada, porque a gente é ameaçada até de morte”, desabafou a conselheira tutelar.

Crime de racismo

Na última quarta-feira (11/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia assinado a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo.

A mudança é tão recente que ainda não havia como registrar eletronicamente no sistema da Polícia Civil de Brasília a nova tipificação, como aponta o boletim. “A autoridade policial entrou em contato com a Ditec [Divisão de Tecnologia] informando sobre a ausência do art. 2-A da Lei 7716/89, o qual entrou em vigor em 11 de janeiro de 2023.”