Documentos furtados em arquivo público de Minas são achados no DF

Centenas de documentos do Arquivo Público Mineiro (APM), entre eles decretos e editais do período imperial que teriam sido furtados e estavam sendo vendidos pela internet, foram recuperados na manhã desta quinta-feira (18/07/2019). Dois deles foram localizados na capital do país, durante a Operação Páginas Históricas, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e nove de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). O alvo principal da investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi preso no Rio Grande do Sul (RS), segundo informações do Ministério Público de Goiás.

O número exato de documentos furtados do Arquivo Público Mineiro e os valores dos papéis vendidos pela internet não foram informados, pois as investigações ainda estão em andamento. O material apreendido durante a operação será periciado. Comprovada a autenticidade dos documentos, eles serão devolvidos ao APM.

De acordo com a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, que está à frente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), as investigações tiveram início em 2016. “O MPMG apurou que os documentos furtados estavam sendo vendidos, pela internet, para pessoas de vários estados. Nas residências de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta manhã. O principal alvo foi localizado no Rio Grande do Sul. Ele foi preso temporariamente e será ouvido”, explicou.

Ainda segundo Giselle Ribeiro, a subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bens produto de furto, classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal). “Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural que esses bens possuem. A vítima não é apenas o APM, que perdeu parte do seu acervo, mas toda a sociedade, que se viu privada de registros históricos”, ressalta a coordenadora da CPPC.

APM
O Arquivo Público Mineiro é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social.

É a mais antiga instituição cultural do estado. Criado em Ouro Preto, pela lei nº 126, de 11 de julho de 1895, o acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à administração pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro, até o século XXI, incluindo ainda documentos de origem privada de interesse público e social.

A Polícia Civil do Distrito Federal e os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ), do Rio Grande do Sul (MPRS) e Militar (MPM) também participaram da operação deflagrada nesta quinta-feira. (Com informações do MPDFT e do MPMG)