Documentos apontam Novacap como responsável por viaduto que caiu no Eixão
Anotações de Responsabilidade Técnica apresentadas ao TCDF e registradas no Crea-DF indicam responsabilidade da estatal com a estrutura
atualizado
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Dois anos e sete meses após a queda do viaduto no Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recebeu uma série de documentações no processo que apura a responsabilização pelo buraco que se abriu no coração de Brasília, em 6 de fevereiro de 2018.
Na última quarta-feira (23/9), em sessão restrita, os envolvidos nas apurações prestaram esclarecimentos sobre o elevado e sua queda.
Em uma das apresentações, surgiu um recorte de informações ainda não abordado a fundo no processo. Uma manifestação da Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (Assender), na qualidade de amicus curiae – parte que não integra o processo oficialmente, mas colabora prestando informações –, detalha quatro Anotações de Reponsabilidade Técnica (ARTs), registradas no Crea, que apontam a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) como responsável pelo viaduto e por sua reforma.
Esses documentos tratam de processo iniciado em 2013 e com projeto da Soares Barros Engenharia (SBE), pago com dinheiro público. As ARTs, instrumentos nos quais os profissionais registram as atividades técnicas solicitadas através de contratos, classifica a Novacap como proprietária do viaduto para executar projetos de obras de reforma. O processo para contratação das obras foi autuado na Novacap em 25 de junho de 2014.
Veja:
Os documentos foram anexados nos autos do Processo nº 5.324/2018. Eles fazem parte de uma documentação maior, que tinha parte física na Novacap, mas em julho deste ano foi verificado que o projeto de revitalização e manutenção do equipamento feito pela estatal, com a contratação da SBE Soares Barros Engenharia, tinha sido extraviado.
Assim, a Associação dos Engeneiros do DER entendeu que deveria separar as informações e encaminhar ao TCDF de forma isolada. Nos esclarecimentos apresentados em 23 de setembro, a Novacap também informa um link onde o processo completo virtual pode ser acessado pelos conselheiros da Corte de Contas. O conteúdo físico continua desaparecido.
Veja imagens do desabamento:
Apuração
Mesmo com o passar dos anos, a responsabilidade pelo desabamento do viaduto, em 6 de fevereiro de 2018, ainda é apurada.
O caso culminou em uma queda de braço entre a Novacap e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O projeto de revitalização e manutenção do equipamento foi feito pela Novacap. Entretanto, mesmo após diversos alertas de risco iminente de queda, nenhuma providência de fato teve andamento.
À época, o então presidente da Novacap, Júlio Menegotto, declarou que não foram apresentados fatos ou evidências de eventual conduta omissiva da companhia. Ele alegou “que a responsabilidade pela manutenção do viaduto 254, da DF-002, sobre a Galeria dos Estados, seria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)”.
O DER, no entanto, negou a responsabilidade. Os documentos divulgados apontavam que os assuntos referentes ao viaduto do Eixão eram tratados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital desde 2011. Foi ela que assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos.
Também foi a Novacap que contratou, em 2012, a SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação da Galeria dos Estados, envolvendo os viadutos sobre ela. Dentro dessa contratação está o documento registrado no Crea-DF e apresentado ao TCDF em 23 de setembro.
Com os novos fatos apresentados, os autos do processo retornam à Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública (Semag/TCDF) para serem avaliados. Posteriormente, será feito um relatório sobre o caso a fim de que ocorra votação em plenário sobre a responsabilização pela queda da estrutura.
O Metrópoles entrou em contato com a Novacap e, por meio de nota, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil informou que “os processos citados possuem versões digitais e que há uma comissão instaurada para busca aos processos físicos”.
