Documentos apontam acesso ilegal a prontuários sigilosos de militares

Documentos comprovam o acesso ilegal a prontuários médicos de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Como o Metrópoles revelou, os socorristas denunciaram o suposto vazamento de dados sigilosos entre oficiais da corporação. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF (PCDF).

O Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) oferece tratamento para militares e dependentes com transtornos mentais, psiquiátricos e dependência química. A unidade conta com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, mas é coordenada por um combatente, o tenente-coronel Herlanio Leite Gonçalves, que não tem formação médica.

Veja:

Por não ser um profissional de saúde, o atual comandante não tem amparo legal para acessar prontuários médicos. No entanto, segundo documentação, o militar teve acesso ao relatório psiquiátrico de um paciente. Registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o documento é assinado eletronicamente pelo combatente.

O caso de quebra de sigilo não seria isolado. E, por infringir a legislação, princípios éticos, recomendações de conselhos de medicina, psiquiatria e assistência social, a situação foi levada à Direção de Saúde do CBMDF.

Segundo o informe, os prontuários envolvem informações sensíveis, restritas e sigilosas. Em alguns casos, podem conter elementos privativos das profissões regulamentadas de saúde. “O senhor comandante, inclusive, assina documento médico, privativo de profissional médico, com dados sensíveis de pacientes”, alertou o ofício.

Inquérito policial militar

Diante da denúncia de supostos vazamentos de prontuários médicos, o MPDFT pediu a abertura de inquérito policial militar para apuração do caso.

O ofício, assinado pela 3ª Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal, foi encaminhado à Corregedoria do CBMDF na sexta-feira (12/7).  O MPDFT requisitou o inquérito para investigar o suposto acesso de terceiros a informações sigilosas de pacientes, com dados sensíveis encaminhados ao comandante da unidade – que não é médico.

Caso as denúncias sejam comprovadas, a situação pode caracterizar crimes de invasão de privacidade, quebra de sigilo profissional e até mesmo exercício ilegal da medicina. Os promotores pediram prazo de 10 dias para que a Corregedoria responda ao ofício.

CRM

Após receber a denúncia, o CRM-DF instaurou investigação sobre o suposto vazamento e acesso ilegal dos prontuários médicos dos bombeiros militares. Se for constatado vazamento de dados, o responsável técnico poderá sofrer sanções éticas. O caso também será encaminhado pelo Conselho para apuração de outros órgãos competentes. Entretanto, a instituição ressaltou que todas as denúncias são investigadas sob sigilo processual.

O vazamento

Denúncias tramitam no MPDFT, no CRM-DF e na Polícia Civil (PCDF) após prontuários médicos de bombeiros militares e de parentes supostamente vazarem entre oficiais da corporação.

Sem qualquer tipo de autorização, integrantes do alto escalão do CBMDF teriam acessado informações sensíveis de pacientes que integram as fileiras da tropa.

A primeira denúncia veio à tona no início deste ano, quando dados pessoais e sigilosos restritos ao prontuário de saúde mental de um paciente correram em rodas de conversas com participação de oficiais. Na ocasião, um militar em tratamento teria sido alvo de julgamentos e escárnio por parte de superiores.

Exposição

A vítima é paciente do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM). Para evitar constrangimentos e a exposição de pacientes, o centro funciona em local separado da Policlínica Médica do CBMDF, onde ocorrem atendimentos médicos de outras especialidades.

Alarmado pela possível circulação de informações sem consentimento deles, um grupo de bombeiros entrou em contato com o oficial para tentar descobrir a origem do vazamento, mas não recebeu respostas. Para piorar, os militares foram surpreendidos ao saber que os prontuários eram acessados e visualizados por chefes da unidade que não têm formação em saúde.

CBMDF

O Metrópoles entrou contato novamente com o CBMDF sobre os novos desdobramentos do caso nessa segunda-feira (15/7), inclusive solicitando o posicionamento do CEABM e do tenente-coronel Gonçalves. No entanto, a corporação enviou a mesma nota apresentada na sexta-feira (12/7).

Leia a nota completa:

“Conforme o regimento interno do CBMDF, a função de Comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) é destinada a um oficial combatente. Esses oficiais são formados e aperfeiçoados ao longo da carreiras para administrar a corporação em diversas áreas.

Em relação às informações recebidas sobre a questão:

O Centro de Assistência Bombeiro Militar informa que a responsabilidade do comandante do centro é exclusivamente administrativa, não tendo acesso aos prontuários dos pacientes. Esses prontuários são mantidos em uma sala trancada, cujo acesso é restrito aos militares do quadro técnico, como psiquiatras e psicólogos. Além disso, os processos eletrônicos que contêm prontuários e pareceres técnicos são considerados sigilosos e só podem ser acessados mediante credencial apropriada. Portanto, todas as pessoas que têm acesso a esses documentos possuem o devido amparo legal.

Reiteramos que o comando do CBMDF vai averiguar internamente o sigilo das informações para confirmar que essa prática tem sido seguida e garantir que será mantida.

O CBMDF está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma o compromisso com a segurança e o sigilo das informações de nossos pacientes.”

O que diz o tenente-coronel:

Ao Metrópoles, o tenente-coronel Herlanio disse estar gozando de férias e que não tem conhecimento das denúncias. Confira abaixo, na íntegra:

“No momento estou em gozo no previsto no Art. 4 da Portaria 7, de 10 de maio de 2019. Por gentileza verifique com algum representante do CBMDF as informações necessárias. Em tempo, não tenho conhecimento da denúncia. Porém, pelo que você está me informando parece ser extremamente séria. Se for confirmada a veracidade das informações torço para que a Justiça seja feita e uma punição exemplar seja aplicada aos responsáveis”.