Distrital denuncia ao TCDF prejuízo do Iprev com ações do BRB

Os servidores do Distrito Federal podem ter perdido mais de R$ 300 milhões na recomposição de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) com ações do Banco de Brasília (BRB). As informações são do distrital Wasny de Roure (PT).

Representação assinada pelo deputado e entregue no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e no Ministério Público do Contas (MPC-DF), na tarde dessa terça-feira (29/5), aponta que a transferência de 16,52% de ações da instituição financeira, a fim de repor uma retirada de R$ 531,4 milhões da aposentadoria dos servidores, não foi uma transação benéfica.

Segundo o documento apresentado à presidente do TCDF, Anilcéia Machado, se as ações fossem vendidas no mercado, hoje, valeriam R$ 227 milhões – uma perda de patrimônio equivalente a 57,12%. Essa variação ocorreria porque, em dezembro de 2017, quando houve a autorização de recomposição da retirada do Iprev, os papéis foram repassados ao preço de R$ 88,62. No entanto, o valor de mercado seria R$ 31,50 e, nos dias atuais, chegaria somente a R$ 38.

Os estudo sobre o impacto nas contas do Iprev foi realizado por especialistas do gabinete de Wasny. Desde o início das votações na Câmara Legislativa para aprovar as retiradas do instituto, que chegaram a R$ 1,7 bilhão em repasses, o deputado se colocou como oposição às mudanças. No período, ele faz um acompanhamento das recomposições ao patrimônio.

Nesse caso, o estudo usou dados das ações listadas na BM&FBOVESPA como BSLI3 (ordinária) e BSLI4 (preferencial). “Na data da transferência das ações, 21 de dezembro, a ação ordinária estava listada a um preço de compra igual a R$ 31,50. Atualmente, o preço de compra da referida ação encontra-se no patamar de R$ 38”, diz a análise.

Assim, com base nos valores financeiros, considerando-se o repasse igual a R$ 531.417.185,46 para um quantitativo de R$ 5.996.583 em ações, concluiu-se que o valor unitário foi incorporado ao patrimônio dos servidores do DF a uma cotação igual a R$ 88,62.

Pedido ao TCDF e ao MPC
O documento entregue pelo deputado ainda será analisado. A Corte de Contas pode apurar, por meio de um estudo técnico, se os números apresentados pelo distrital valem como contestação. “Queremos trazer o esclarecimento da situação. Caso se consolide o entendimento de uma perda superior a R$ 300 milhões, será necessário rever se o Iprev não deveria ter recebido mais ações”, afirmou Wasny ao Metrópoles.

Segundo o parlamentar, existe um longo parecer do Ministério da Previdência contra a recomposição da verba remanejada do Iprev – a fim de pagar servidores em momentos de crise – com ações do BRB.

A Secretaria de Previdência do governo federal questionou a transação em agosto de 2017. À época, a pasta alegou que a operação não seria benéfica para o Iprev, pois o mercado de ações é pautado pela volatilidade, e negou a operação. Indeferiu, inclusive, a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Governo do Distrito Federal (GDF).

No entanto, o Executivo local conseguiu na Justiça liminar para obter o certificado. “Esse fato precisa ser apurado. O governo deve repassar ao servidor o que é justo”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef.

Para Yusef, é preciso notificar o governo e pedir explicações. “Seria um prejuízo para 30 mil servidores. No momento da aposentadoria, vamos precisar desse dinheiro para pagá-los”, completou.

Resposta do GDF
Por meio de nota, conforme reiterou o GDF, a Lei Complementar nº 920/2016 permitiu o uso do superávit do extinto DFPrev – o antigo fundo capitalizado do Iprev – para que fosse possível o pagamento em dia de aposentadorias e pensões do fundo financeiro, o qual era deficitário.

A legislação autorizou que o Governo do Distrito Federal transferisse ao Iprev parte do controle acionário sobre o BRB. Condicionou a transação a uma análise de empresa especializada em avaliação de mercado para apurar o valor real do banco. O Executivo contratou esse serviço para especificar os ativos financeiros.

“Para se definir o valor de uma empresa, é preciso analisar outros dados de cunho econômico e mercadológico, tais como sua participação no mercado, o valor da marca, o valor de suas subsidiárias (tais como BRB Cartão, BRB DTVM e BRB Financeira), se a empresa possui alguma vantagem mercadológica (como a exclusividade da folha de pagamento), entre outros fatores”, diz a nota do GDF.

Metodologia
Também em nota, o Iprev destacou que nem mesmo a cotação individualizada de uma ação em bolsa, especialmente quando se trata de companhias que possuem pouquíssimas ações, é capaz de definir o valor real de uma empresa.

De acordo com o instituto, foi usada, nesse caso, metodologia do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) para determinar o valor presente de uma empresa, ativo ou projeto com base no dinheiro que pode gerar no futuro: “O FCD parte do pressuposto de que o investimento gera fluxo de caixa durante um determinado período. O método considera duas importantes variáveis – risco e retorno. Isso significa que a análise de Fluxo de Caixa Descontado utiliza projeções de fluxo de caixa e descontos para chegar a uma estimativa de valor presente da empresa”.

O Iprev explicou que diante da necessidade legal de se fazer a avaliação prévia do BRB, como determinava a lei, foi contratada empresa com a referida experiência após rigoroso processo licitatório. A empresa valeu da metodologia FDC. “A conclusão da avaliação indicou que o banco possuiria um valor de mercado estimado em cerca de R$ 3,2 bilhões de reais, com suas ações unitárias orçadas em R$ 88,62”, afirma a nota.

“Portanto, aplicando-se integralmente o comando da lei, chegou a um valor de mercado do BRB por metodologia técnica e esse valor foi levado em conta para transferir as ações”, conclui.