Distritais vão apresentar novos projetos e votação do Uber pode travar

O caminho da regulamentação do Uber no Distrito Federal segue uma pista esburacada e cheia de obstáculos. Nesta terça-feira (21/6), dia-limite para a votação do Projeto de Lei n° 777/2015, segundo determinado pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), a previsão é de tráfego intenso e cheio de derrapagens. Até as 22h de segunda-feira (20), o texto enviado pelo GDF tinha 50 emendas que desfiguravam a proposta original. Para complicar ainda mais, hoje serão apresentados dois substitutivos: um de autoria dos distritais Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD); e outro de Rodrigo Delmasso (PTN). A discussão, que já estava em compasso de sinal amarelo, tem tudo para estacionar mais uma vez no semáforo.

Embora tenha chegado na Câmara em regime de urgência em novembro de 2015, somente na manhã desta terça (21) as comissões debaterão o tema. Mesmo que não concluam os trabalhos, os colegiados terão que dar parecer em plenário. A votação está prevista para começar às 15h, com pressão dos dois lados.

O Metrópoles teve acesso aos novos projetos, que divergem ainda mais do original. No texto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), por exemplo, são retiradas as emendas que cadastram somente taxistas para o transporte especial individual de passageiros e que estipulam três categorias para a prestação do serviço: popular, comum e executiva, respectivamente. Em vez desses parâmetros, o substitutivo terá os seguintes moldes:

– A empresa detentora da plataforma deve recolher impostos para o Distrito Federal
– O projeto libera o Uber, sem limitar a quantidade de carros
– Os taxistas também poderão usar a plataforma
– A empresa detentora da plataforma terá que emitir nota fiscal para o consumidor e pagará um preço público pelo quilômetro rodado
– A tarifa será livre, mas o Conselho de Mobilidade do DF vai definir o valor máximo, para evitar a tarifa dinâmica (que acaba elevando o preço consideravelmente)
– Os requisitos de quem vai dirigir os carros são definidos. O condutor não pode ter antecedentes criminais e os carros precisam ter idade mínima de 5 anos
– A lei dos táxis é alterada e o táxi executivo, permitido

O substitutivo dos deputados Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD) também tem uma série de novidades:

– Estabelece simetria, na medida do possível, entre os serviços de táxi e o Uber
– Exige que as empresas e prestadores de serviço de plataforma digital apresentem os mesmos documentos e cumpram as mesmas exigências dos que prestam o serviço de táxis
– Mantém características que sejam próprias de táxis: ponto de apoio, exclusividade em pegar passageiros em qualquer ponto, faixa exclusiva em vias expressas
– Define uma tarifa mínima para o valor do serviço, de forma a não escravizar o prestador e ao mesmo tempo não deixar o valor ser tão distante do de táxi
– Define um número de carros para taxistas e para condutores do Uber, a fim de impedir uma concorrência predatória
– Possibilita que taxistas sejam aceitos pelas empresas de plataforma digital
– Exige, para a prestação do serviço, que o condutor esteja inscrito como segurado do Regime Geral de Previdência Social, além de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente registrada
– Garante que haja prestação do serviço em todas as regiões administrativas

Outras emendas
Essas medidas se somam às emendas já apresentadas. O relator da matéria enviada pelo Executivo, professor Israel Batista (PV), por exemplo, é o autor de 14. Ele incluiu ao PL o Uber X, serviço popular do Uber; e prevê que o mesmo veículo possa ser compartilhado por mais de um motorista, para prestação do serviço em diferentes turnos, entre outras medidas. “Não temos mais tempo para soluções do século passado para problemas do século 21. Precisamos de respostas inovadoras”, afirmou o parlamentar.

Pressão e policiamento
Antes mesmo da votação, o clima promete esquentar. Os condutores do Uber vão se reunir às 8h, no Estádio Mané Garrincha, e seguem para a Câmara às 10h. A promessa é de levar cerca de 1 mil condutores para o local. Os taxistas também devem estar em massa na sessão.

Quem for passar pelo local deve ficar atento. Devido às manifestações, a Polícia Militar impedirá que veículos estacionem nas imediações da Casa. Além disso, a segurança será reforçada. A tropa de choque permanecerá nas proximidades do prédio, para agir em caso de necessidade.

A prontidão da PM tem justificativa: nas últimas semanas, os ânimos entre condutores do Uber e taxistas se acirraram, levando à agressão de uma família que saía do Aeroporto Juscelino Kubitschek no início de junho.