Distritais se reúnem com Lewandowski e pedem autonomia na compra de vacina

Os deputados distritais que formam a Comissão Especial da Vacina na Câmara Legislativa do DF (CLDF) vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cada unidade da Federação possa comprar diretamente imunizantes contra a Covid-19.

A previsão era que o ministro Ricardo Lewandowski os recebesse virtualmente nesta quarta-feira (10/2) para tratar do tema. No entanto, o gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski reagendou o compromisso para quinta-feira (11/2), às 16h30.

Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661), ajuizada pelo governo da Bahia contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que cria restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19.

“Teremos uma reunião hoje para tratar de uma ADI sobre a Medida Provisória que impede estados de comprarem diretamente a vacina. Essa reunião é importante, porque o Governo Federal não fez dever de casa para abastecer nossos municípios com o insumo fundamental para o país sair da pandemia. Sete estados pedem para entrar como amicus curiae, mas o DF não é um deles. Assim, nós como parlamentares vamos pedir celeridade na ADI”, afirmou Fábio Felix, presidente da comissão.

“Existe de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada pelo Governo do Estado da Bahia, que solicita a autorização para compra direta de vacinas. Acredito que o Distrito Federal poderia atuar da mesma forma, aumentado, assim, a capacidade de imunização dos brasilienses”, afirmou o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos).