Distritais reservam 10% das vagas em concursos para pessoas de baixa renda
Câmara derrubou veto do governo, garantindo cota para candidatos hipossuficientes, com renda familiar de até um salário mínimo e meio
atualizado
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Deputados distritais derrubaram veto do governo e com isso garantiram, nessa terça-feira (10/11) a reserva de 10% das vagas nos concursos públicos para pessoas hipossuficientes. Serão beneficiados candidatos cuja renda familiar mensal per capita não exceda o limite de um salário mínimo e meio. Em caso de declaração falsa, a pessoa será eliminada do concurso.
O Projeto de Lei nº 653/2019 é de autoria do líder do governo na Câmara Legislativa (CLDF), deputado Cláudio Abrantes (PDT).
Segundo o projeto, serão reservadas vagas nos concursos no âmbito da administração pública, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do DF.
“O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Porém, como a educação no país é deficitária e os preparatórios especializados em concursos públicos (foto em destaque), inacessíveis aos hipossuficientes, a participação destes se torna desigual e extremamente limitada”, argumentou Abrantes no projeto.
Agora, com a derrubada do veto, o GDF pode aceitar a reserva de vagas ou recorrer judicialmente, via Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
