Distritais querem PMs e bombeiros da reserva em escolas militarizadas do DF
Comissão da CLDF aprovou que militares reservistas atuem nos colégios e que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas
atualizado
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As escolas militarizadas do Distrito Federal poderão receber o reforço de policiais e bombeiros militares da reserva. A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou projeto de lei para autorizar os reservistas a trabalhar nos colégios com gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e as forças de segurança. A comissão também aprovou proposta para regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas no DF e cobrar dos monitorados o pagamento dos custos do equipamento.
O projeto de escolas compartilhadas entre a Secretaria de Educação e a pasta da Segurança enfrenta o problema de escassez de pessoal para expansão no DF. Visando solucionar o problema, o deputado Hermeto (MDB) apresentou o PL 1032/2020, que abre espaço à atuação dos reservistas.
“A autorização do emprego de militares inativos em atividades de natureza civil em órgãos públicos busca o aproveitamento de profissionais, com alta capacitação, para suprir necessidades pontuais e provisórias em áreas como: saúde, educação, infraestrutura e previdência”, argumentou o distrital.
Veja a íntegra do PL:
Reservistas em escolas compartilhadas by Metropoles on Scribd
Monitoramento eletrônico
A comissão também aprovou um Projeto de Lei do Executivo para atualizar a regulamentação das tornozeleiras eletrônicas no DF e o PL 670/2019, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), para transferir o custo dos equipamentos aos próprios presos.
Segundo o projeto de Abrantes, o monitorado deverá pagar a compensação financeira pela tornozeleira no ato da instalação. Além disso, ficará responsável pela conservação do equipamento.
Se o preso não tiver condições financeiras, o Executivo local deverá arcar com os custos. Em caso de não pagamento, o apenado terá o nome inscrito na dívida ativa do DF.
Confira a íntegra:
PL Compensação financeira por uso de tornozeleira by Metropoles on Scribd
Os projetos seguem em tramitação pela CLDF. Deverão passar por avaliação do plenário da Casa e, caso aprovados, do governador Ibaneis Rocha (MDB), para sanção ou veto.
