Distritais querem barrar GDF de isentar cobrança a empresários do SIG

Incomodado com a repercussão da notícia de que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende abrir mão de receita ao não cobrar taxa de Outorga Onerosa de Direito de Construir (Odir) dos donos de lotes no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, recorreu aos canais oficiais do governo para se explicar.

Nessa quinta-feira (08/08/2019), por meio de sua assessoria de imprensa, ele respondeu ao Metrópoles que “não será cobrada Outorga Onerosa de Direito de Construir (Odir) porque não há alteração do coeficiente de aproveitamento, ou seja, não há área a ser construída no setor, exceto em quatro lotes que foram licitados pela Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal] há muito tempo e que até hoje não foram edificados”.

Veja abaixo a resposta enviada à redação:

O texto está em conformidade com Parecer Técnico nº 01/2019, elaborado pela própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O documento deixa claro que a exigência da Odir é facultada a apenas quatro terrenos. “Com relação aos instrumentos de política urbana incidentes sobre os lotes do setor, é aplicável a Odir para os lotes A, E, F e G, nos quais há a previsão de coeficiente básico e máximo”.

Nesta sexta-feira (09/08/2019), Mateus de Oliveira tentou esclarecer a nota oficial distribuída à imprensa. Contrariando a primeira versão, afirmou que o GDF “jamais abriria mão de receitas” e que os recursos gerados pelas outorgas, incluindo a Odir, “serão aplicados na revitalização desses espaços”, disse ele, ao se referir a promessas de melhorias na mobilidade do setor.

A notícia sobre a isenção de Odir na chamada Lei do SIG repercutiu na Câmara Legislativa (CLDF). A medida faz parte de um pacote de mudanças esperadas a partir da aprovação de proposta que autoriza a elevação da altura dos prédios na região que margeia o Eixo Monumental e faz fronteira com o Sudoeste.

Parlamentares que se vão se debruçar sobre a matéria já a partir da semana que vem – quando o projeto de lei complementar chegará à CLDF – exigem explicações do Governo do Distrito Federal para o tema sensível, com potencial de transgredir o tombamento de Brasília.

O deputado Fábio Felix (PSol) divulgou nota pública criticando a postura da secretaria. “Mais uma vez, a Câmara Legislativa do DF é pega de surpresa ao conhecer, por meio da imprensa, detalhes de uma lei controversa e importante para o futuro da cidade. Contrariando determinação do Estatuto das Cidades, o GDF decide abrir mão de recolher aos cofres públicos a taxa aplicada em casos de ampliação de área construída do SIG. Portanto, a atitude não só desrespeita a legislação vigente, como inviabiliza a utilização de recursos para o planejamento, para a requalificação urbana e para a diminuição do déficit habitacional do DF”, alertou.

“Arbitrariedade”

O distrital Chico Vigilante (PT) é contrário ao projeto como um todo: “Primeiro, é um absurdo o que estão fazendo, de não querer desenvolver outras áreas e priorizar esse grande adensamento do Plano Piloto. Precisamos desenvolver empregos perto de onde as pessoas moram, e não inchar o centro de Brasília, com o risco real de perdermos o tombamento. É uma estupidez o que estão fazendo ali”, considerou.

Em tom de expectativa, Reginaldo Veras (PDT) adiantou que mergulhará no texto das leis vigentes sobre o assunto para entender as intenções do governo: “Se existe uma lei que manda taxar, isso será objeto de questionamento por mim na Câmara quando esse projeto chegar. O governo precisa justificar o que está fazendo”.

Líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT) ponderou que ainda vai se inteirar do projeto, mas garante que a proposta não será votada a toque de caixa, como espera a Secretaria de Habitação. “A Câmara Legislativa tem dado uma contribuição muito grande ao GDF no sentido de aprimorar as propostas encaminhadas pelo Palácio [do Buriti]. Vamos exigir argumentação técnica e que os relatórios sejam reais.”

Proposta controversa

O texto que autoriza a elevação da altura dos prédios no SIG deve chegar à CLDF na próxima segunda-feira (12/08/2019). O governo prevê o aumento do potencial construtivo do setor, permitindo que as edificações passem dos atuais 12 metros de altura para 15 metros. Na prática, a medida significa a criação de um pavimento a mais. Assim, prédios no local poderão abrigar até cinco andares.

Arquitetos, urbanistas e outros profissionais alinhados à defesa da preservação de Brasília consideram que este será o primeiro passo para a desconfiguração do projeto concebido por Oscar Niemeyer e Lucio Costa, reconhecido em todo o mundo.

Maria Elisa Costa, a filha de Lucio Costa que se tornou um símbolo da manutenção do legado deixado pelo pai, demonstra preocupação com o projeto de lei complementar (PLC). “O problema de Brasília é que, se você começa a abrir um precedente aqui e outro ali, vai virar algo que engolirá a cidade.”

Carlos Magalhães, outro expoente da memória urbanística de Brasília e que trabalhou com Oscar Niemeyer, chama de irresponsáveis os defensores das intervenções no SIG. “O que querem fazer no SIG é de uma irresponsabilidade absurda. E o pior, acham que ninguém está vendo”, resume.