Distritais não aprovam o Refis, projeto que refinancia dívidas com o GDF
Deputados e GDF travaram longo debate antes da votação do PL. Palácio do Buriti conseguiu barrar 59 emendas apresentadas
atualizado
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Os deputados distritais rejeitaram o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020, na tarde desta terça-feira (23/06). Depois de muito debate, o projeto de autoria do Governo do DF (GDF) não foi aprovado
O PL recebeu 12 votos favoráveis, 5 contrários e 7 abstenções, mas precisava de 16 “sim” para ser aprovado.
O governo tem a receber cerca de R$ 33 bilhões, inscritos na dívida ativa. O projeto original previa a arrecadação de, pelo menos, R$ 326 milhões. Na avaliação do Executivo, a medida também seria um alívio financeiro para a crise desencadeada pelo novo coronavírus no DF.
O ponto central da discussão foi a proposta do GDF para conceder desconto de até 50% na dívida bruta. Parlamentares de oposição, independentes e base não interpretavam positivamente a medida. Para eles, seria um incentivo aos maus pagadores.
Pouco antes do começo do debate, às 16h24, a transmissão da sessão remota foi suspensa. Segundo o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), parlamentares e governo precisavam do tempo para alinhamento na votação do Refis.
O debate longe das câmeras durou até as 17h18. Os deputados distritais apresentaram 59 emendas no plenário. No entanto, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PL), rejeitou todas.
Sonegação
O deputado Roosevelt Vilela (PSB) lamentou a decisão da CEOF. No entanto, o parlamentar pediu destaque de parte das emendas, incluindo a discussão do ponto polêmico do projeto: o desconto de 50% na dívida principal.
Do ponto de vista de Chico Vigilante (PT), a proposta de redução pela metade é inconstitucional. “Quem pagou seus impostos regularmente fica com cara de otário”, afirmou. “O governo não pode chancelar que a sonegação compensa”, completou.
O desconto de 50% na dívida principal também foi criticado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC). Na leitura do parlamentar, a medida oferece uma “vantagem competitiva” para os empresários sonegadores.
Coronavírus
A deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu o projeto do GDF, destacando o momento de crise causado pela pandemia do novo coronavírus. Para a parlamentar, o Executivo precisa tomar medidas arrojadas.
O deputado Robério Negreiros (PSD) compartilhou o posicionamento favorável ao governo. O distrital lembrou que edições anteriores do Refis não tinham desconto dessa monta e não geraram resultados.
Segundo o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), a postura do Buriti não é intransigente na relação com a CLDF. O parlamentar citou que o Executivo retirou o projeto do Passe Livre, por exemplo. Mas, nesse caso, o Palácio do Buriti precisou marcar posição.
“O abatimento de 50%, que está sendo tão alardeado, é (de dívidas) até 2002”, justificou. Abrantes destacou que este era o Refis possível para gerar resultados e superar a arrecadação “pífia” de outras edições.
Rodrigo Delmasso (Republicanos) ressaltou que o projeto de lei é constitucional e legal, partindo, inclusive, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), incluindo a possibilidade de desconto na dívida principal.
O presidente da Casa, Rafael Prudente, também tentou sensibilizar os parlamentares a favor do projeto do GDF.
Proposta original
Segundo o texto original, o pagamento poderia ser realizado à vista ou em até 120 meses. Quanto menor a quantidade de parcelas, maior seria o desconto. Para pagamentos realizados em até cinco parcelas, o desconto era de 95%.
Em caso de parcelamentos acima de cinco parcelas, os descontos variavam de 50% a 90%.
O valor mínimo da parcela seria de R$ 100 para pessoa física e de R$ 400 para pessoa jurídica. Do ponto de vista do secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, a aprovação da proposta inicial era fundamental para a manutenção de outros projetos como o Procred.
