Distritais derrubam veto e adiam reajuste da contribuição previdenciária dos servidores do DF
Com retirada de veto, reforma da Previdência local e aumento de alíquotas passam a valer em janeiro de 2021
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Fedeal (CLDF) derrubou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) e adiou o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Distrito Federal para janeiro de 2021. A decisão foi tomada no plenário remoto da Casa, nesta quarta-feira (25/11).
Em junho, a CLDF aprovou projeto de lei do Executivo que institui a reforma da Previdência local. Em acordo para votação, os distritais apresentaram emenda para que as novas regras começassem a valer a partir de janeiro de 2021. Contudo, durante a sanção do projeto, a emenda foi vetada, o que, na prática, liberava a cobrança das novas alíquotas de contribuição a partir deste mês de novembro.
O veto desagradou parlamentares e servidores do DF, dando início à movimentação pela derrubada na CLDF. Nesta tarde, votaram pela retirada do veto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Felix (PSol), Delegado Fernando Fernandes (Pros), Jorge Vianna (Podemos), Jaqueline Silva (PTB), Leandro Grass (Rede), Daniel Donizet (PL), Agaciel Maia (PL), João Cardoso (Avante), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Júlia Lucy (Novo).
Segundo a Secretaria de Economia, o adiamento do início da versão local da reforma da Previdência terá impacto de R$ 120 milhões aos cofres do DF no fim deste ano.
A reforma
A partir da reforma, no caso dos servidores em atividade, a alíquota geral passou a 14% para todo o funcionalismo público local. No total, mais de 146 mil pessoas serão atingidas.
O desconto para inativos será escalonado, a depender da faixa salarial. Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045) não será descontado. Quem recebe até R$ 6.101,06, que é o teto do regime, terá desconto de 11%.
O aposentado ou pensionista que receber remuneração maior que o teto terá a alíquota fixada em 14%.
Veja as regras da versão local da reforma aqui.
Ao defender a derrubada do veto, a deputada Arlete Sampaio afirmou que pretende buscar a revisão integral da reforma, pois considera o aumento imposto ao funcionalismo distrital injusto, por representar perda significativa de rendimento.
Segundo Fábio Felix (PSol), com a derrubada do veto, o GDF deverá refazer os contracheques emitidos para os funcionários públicos do DF. Leandro Grass (Rede) acrescentou que a derrubada obrigará o governo a rever o orçamento final de 2020.
Na sessão desta tarde, nenhum parlamentar falou em defesa da manutenção do veto. O Governo do Distrito Federal ainda pode reverter a decisão dos distritais, recorrendo à Justiça. A Secretaria de Economia ainda analisa o resultado da sessão desta tarde.
