Distritais derrubam veto de Rollemberg ao projeto que libera o canabidiol para a rede pública de saúde

A Câmara Legislativa derrubou o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Projeto de Lei nº 41/2015, que prevê a distribuição do canabidiol na rede pública de saúde para o tratamento da epilepsia. A proposição é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e inclui o remédio à base do princípio ativo da maconha na lista de distribuição gratuita para os hospitais. Ao todo, 19 deputados votaram a favor da derrubada do veto e cinco estavam ausentes: Cristiano Araújo (sem partido), Liliane Roriz (PTB), Robério Negreiros (sem partido), Sandra Faraj (SD) e Luzia de Paula (Rede).

Para vetar a proposta, o governador justificou não ter recursos para os gastos que a medida traria. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que ocorra aumento de despesa sem a demonstração da origem dos recursos para custeio. Logo em seguida, em 3 de março, voltou atrás. Se comprometeu a ajudar no tratamento dos brasilienses com epilepsia.

Depois de longa reunião com Delmasso e integrantes do Executivo, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que mesmo diante da situação deficitária da saúde pública, o governo fará esforços para colocar a lei em prática, incluindo a compra do medicamento e a convocação de médicos especialistas no tratamento, como neurologistas.

A derrubada do veto será publicada no Diário da Câmara em 48 horas. No Distrito Federal, existem 70 mil pessoas com epilepsia e, desse total, 3,5 mil com recomendação médica do canabidiol. “A gente está começando a fazer história no país contra o preconceito em favor da qualidade de vida dos pacientes com Epilepsia”, afirmou Rodrigo Delmasso.