Distritais aprovam alíquota de 15% de ICMS para bebidas alcoólicas no DF
Até então, a previsão era de que o setor fosse cobrado em 17%, em 2021, e 19% sobre o imposto local em 2022
atualizado
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Na última sessão do ano na Câmara Legislativa (CLDF), os deputados distritais aprovaram a manutenção da alíquota de 15% de ICMS aos contribuintes de indústrias, atacadistas ou distribuidores de bebidas alcoólicas no Distrito Federal. A matéria é de autoria do Palácio do Buriti.
Até então, estava previsto para entrar em vigor já no primeiro dia de 2021 o percentual de 17% e, um ano depois, 19%. Os reajustes estava aprovados em 2019 pelo próprio Legislativo local. O projeto foi aprovado com a presença de 17 deputados distritais, mas com abstenção do distrital Leandro Grass (Rede).
De acordo com a justificativa, a intenção do texto foi de “mitigar os efeitos econômicos que recaíram sobre o segmento de distribuição de bebidas alcoólicas, advindos da pandemia da Covid-19, numa tentativa de ajudar o restabelecimento do setor econômico e para evitar queda de arrecadação”.
Ainda na argumentação, a área econômica do Executivo local explicou que já foram tomadas providências para a inclusão da renúncia na Lei Orçamentária de 2021, dentro do aspecto orçamentário-financeiro.
