Distritais acionam Justiça contra aumento nas passagens de ônibus

Uma ação popular protocolada nesta quarta-feira (15/01/2020) pede, em caráter liminar, a suspensão do reajuste de 10% nas tarifas de ônibus e metrô. Os novos valores entraram em vigor na última segunda-feira (13/01/2020). Quatro deputados são os autores do processo: Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT).

Eles consideram o aumento abusivo e alegam que os estudos do GDF são insuficientes para justificar a alta nos preços cobrados dos passageiros. O governo, em contrapartida, pontua que não houve reajuste nos últimos três anos, período em que houve majoração dos custos operacionais das empresas, como combustíveis, salários de funcionários e gratuidades do sistema.

Na ação, contudo, os argumentos do GDF são questionados. “A tarifa cobrada do usuário, de 2016 a 2017, já foi reajustada em até 75% para o contribuinte, ferindo, assim, inexoravelmente, o princípio da modicidade tarifária, já que o que se pretende é transferir para a população o ônus pela manutenção do sistema público de transporte do DF”, assinalam os deputados no documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

Reunião

Ao mesmo tempo em que entraram com a ação, que será julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, deputados da oposição e membros da sociedade civil se reuniram, nesta quarta-feira, na Câmara Legislativa para debater soluções voltadas ao restabelecimento dos valores das passagens do transporte público.

No decorrer do encontro, o professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg denunciou que a ata que autorizou o aumento foi alterada e não houve a deliberação sobre o reajuste, como tem alegado o Poder Executivo.

“Durante a reunião, foi levantada a informação de que o governo pretendia aumentar as passagens, mas em momento algum o assunto foi deliberado. A ata liberada pelo governo é equivocada e foi adulterada. Precisamos judicializar essa informação. É um risco e um desvio de conduta”, frisou Schvarsberg.

Arlete Sampaio e Fábio Felix vão usar a denúncia do docente para entrar com pedido de investigação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Fundo

Na reunião, entidades, como o Movimento Passe Livre (MPL-DF), sugeriram a criação de um Fundo do Transporte Público, com o objetivo de bancar as diferenças nos custos das tarifas.

Durante as falas, Arlete Sampaio apresentou dados da inflação dos últimos anos e mostrou que o reajuste das tarifas técnicas para as empresas foi acima da inflação.

Já o diretor do Sindicato dos Metroviário do DF (SindMetrô-DF), Hugo Lopes, destacou que, atualmente, o valor pago pelas passagens no Metrô não são suficientes para manter o sistema. De acordo com o gestor, a estatal não recebe tarifa pública, como as empresas privadas. Entretanto, durante a integração, o governo paga a diferença para o sistema de ônibus público.

“Se o governo pagasse a tarifa técnica para o Metrô-DF, a companhia seria superavitária e teríamos recursos para investimentos”, ressaltou o sindicalista.

Um representante do MPL-DF sugeriu aumentar a arrecadação, cobrando novos tributos de veículos náuticos do Distrito Federal. Segundo o líder do movimento na capital, Paique Duques, o DF tem uma das maiores frotas de lanchas e barcos do país.

Ele frisou ainda que o movimento vai continuar a mobilização nas ruas, como a manifestação da noite dessa terça-feira (14/01/2020), quando houve uma passeata que fechou parte da W3 Sul e seguiu até a Rodoviária do Plano Piloto (foto em destaque). A princípio, serão realizados protestos em Taguatinga e Ceilândia, em horários de grande circulação.

Já o estudante de ciências sociais da UnB João Marcelo Marques questionou a grande quantidade de renúncias de receita que o Governo do Distrito Federal permite. “Precisamos mudar o modelo de transporte, investindo mais na TCB, que é pública, e deixar de ser refém das empresas de ônibus do Distrito Federal”, sugeriu.