Direitos humanos: grupo aciona MPs contra fim do dinheiro nos ônibus
Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos considera que fim do uso de dinheiro em ônibus do DF viola garantias sociais fundamentais
atualizado
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O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), entidade sem fins lucrativos, protocolou representação junto aos ministérios públicos de Contas (MPC-DF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tentar impedir a mudança no modelo de bilhetagem dos ônibus.
A alteração, publicada no Diário Oficial (DODF) dessa quinta-feira (16/5), anuncia que, a partir de 1º de julho próximo, passageiros dos ônibus em circulação na capital federal não poderão mais pagar a passagem com dinheiro em espécie.
A publicação detalha, ainda, que serão aceitos apenas estes tipos de pagamento:
- Cartão Mobilidade
- Cartão Vale-Transporte
- Cartões de débito e crédito
- QR Code
Na representação, o CentroDH afirma que a nova regra anunciada “tem gerado preocupações significativas quanto à exclusão digital e violação dos direitos humanos”.
“A imposição de meios de pagamento exclusivamente digitais exclui uma parcela significativa da população do acesso ao transporte público, violando direitos fundamentais como à mobilidade e à igualdade”, destaca a entidade.
Para os representantes do CentroDH, a adoção do “sistema de bilhetagem digital deve ser inclusiva e considerar a realidade de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”. “Contamos com apoio dos órgãos competentes para assegurar que os direitos de todos sejam respeitados e promovidos”, completa Michel Platini, presidente da organização.
