Portas para a dignidade: Ler Liberta começa a valer no DF

Internos do sistema prisional do Distrito Federal já podem usufruir dos benefícios do projeto Ler Liberta. A exemplo do que ocorre nos estados de São Paulo, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, cada livro lido pode reduzir quatro dias da pena.

Detentos de seis unidades prisionais da capital da República interessados no projeto estão recebendo a primeira publicação. Ao fim de cada leitura, deverão escrever um resumo crítico e apresentar o texto a um professor para avaliação. A distribuição das obras começou na quinta-feira (9/8).

O acervo bibliográfico foi selecionado por professores da Secretaria de Educação do DF e homologado pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Foram adquiridos 1.800 livros, ao custo de R$ 50 mil. Também estão sendo organizadas campanhas de doação para reposição e atualização da lista.

Em declarações sobre a importância do programa, a juíza titular da VEP, Leila Cury, frisou que “a leitura é, sem sombra de dúvidas, uma das formas de libertação silenciosa no íntimo do ser humano. É fonte de saber, de transformação, de enriquecimento e, por via de consequência, pode e deve ser implementada como mais um dos critérios de remição de pena, visando especialmente à ressocialização enquanto fim da execução penal”.

O programa abrange internos de todos os níveis de escolaridade, com publicações voltadas para atrair o interesse desde presos que são apenas alfabetizados até aqueles com pós-graduação.

Cada beneficiado recebeu um manual de 36 páginas explicando o projeto e orientando como produzir o texto. Na cartilha, o detento aprende como fazer uma análise crítica, dicas de estrutura textual e construção do parágrafo.

O documento ainda aconselha o uso da linguagem e o que deve ser evitado, como gírias, palavrões e expressões típicas do sistema prisional. Também traz exemplos de resumo ideal, ensina o uso correto de sinais de pontuação e ligação entre as partes do texto.

Assim como em provas de vestibular, receberá nota zero quem apresentar sete linhas ou menos de texto, fugir ao tema, utilizar outro gênero textual ou incluir assuntos diferentes ao tema do livro. Redações com ideias que ferem os direitos humanos também serão desqualificadas.

O Ler Liberta delimita um livro por mês para cada apenado e, passados os 30 dias estabelecidos para a leitura, eles terão uma hora e meia para concluir a redação crítica.

Medida deve ser estimulada
De acordo com a Recomendação 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida deve ser estimulada como forma de atividade complementar, especialmente para aqueles sem oportunidade de trabalho, educação e qualificação profissional.

Na capital do país, a implementação do Projeto de Remição de Pena pela Leitura, intitulado “Ler Liberta: uma perspectiva de ressocialização nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”, é regulamentada pela Portaria VEP 10, da Vara de Execuções Penais do DF, de 17 de junho de 2016.

Tal ação, que se constitui em política pública, tem sua execução sob responsabilidade das secretarias de Educação e da Segurança Pública e da Paz Social, conforme o disposto na Portaria Conjunta nº 1, de 11 de abril de 2018.

Livros
Entre as obras listadas pela VEP, estão: Dom Casmurro, de Machado de Assis; O Santo e a Porca, de Ariano Suassuna; De Quanta Terra Precisa um Homem, de Liev Tolstói; O Quinze, de Rachel de Queiroz; e A Metamorfose, de Franz Kafka.

Os professores selecionados para participar do projeto foram escolhidos por meio de um projeto seletivo interno para desempenhar ações pedagógicas. A ação foi pensada para além da remição da pena, por se considerar a leitura imprescindível ao desenvolvimento dos indivíduos no exercício da cidadania. Para lidar com os apenados, os docentes fizeram um curso de formação inicial, promovido pela Escola Penitenciária e a Secretaria de Educação.