ONGs, OAB e psicólogos se unem para recorrer contra a “cura gay”

A decisão da Justiça Federal do DF que ressuscitou a controvérsia sobre a “cura gay” causou furor entre ativistas da causa LGBT nesta segunda-feira (18/9). Após pedido ajuizado em ação popular, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar permitindo que psicólogos tratem a homossexualidade como doença. Na prática, a decisão autoriza tratamentos de “reversão sexual”. Para entidades de defesa dos direitos dos homossexuais, a decisão significa “retrocesso” e deve aumentar o preconceito contra essas minorias.

Caminhamos muito para a garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais nos últimos anos. Não podemos acreditar que, após todo esse tempo de luta e esclarecimento, possamos permitir medidas tão preconceituosas

Jussara Barros, presidente da ONG Estruturação, entidade de defesa dos direitos LGBT no Distrito Federal

A decisão da Justiça Federal é fruto de uma ação movida por um grupo de psicólogos que defende a “cura gay”. No processo, eles pediam a suspensão da Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O dispositivo determina que os profissionais da área lutem contra o preconceito e se abstenham de exercer qualquer ação que trate a homossexualidade como doença.

Ao conceder a liminar na última sexta-feira (15), o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não suspendeu a resolução, mas determinou ao CFP que a interprete de forma a não proibir a prática de tratamentos de reorientação sexual. Segundo o magistrado, esse entendimento “afeta a liberdade científica do país”.

Para a advogada Cynthia Barcellos, integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a decisão é “lamentável”. “A gente vê que essa determinação é um retrocesso e, além de tudo, permissiva ao preconceito. Com os grandes avanços que a causa LGBT tem conseguido nos últimos anos, a reação do conservadorismo tem sido forte. Mas vamos nos posicionar veementemente contra essa medida”, disse a especialista ao Metrópoles.

Reação
Após a concessão da liminar, o Conselho Federal de Psicologia se comprometeu a recorrer da decisão. Segundo a entidade, as terapias de reorientação sexual representam “uma violação dos Direitos Humanos e não têm qualquer embasamento científico”.

Por meio de nota, o CFP informou que “o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução Nº 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos Direitos Humanos no Brasil”.

Segundo a advogada Cynthia Barcellos, a OAB também deve somar aos esforços contra a decisão da Justiça Federal: “As seccionais já estão se articulando para prestar todo o apoio possível à CFP durante a fase recursal do processo”. Barcellos também orienta qualquer pessoa que sofrer preconceito por conta da determinação a procurar os órgãos responsáveis e denunciar a agressão.

Além da mobilização nacional, entidades do DF se organizam para contestar a decisão da Justiça. Uma delas é o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF (CDPDDH). Segundo o presidente do CDPDDH, Michel Platini, “essa decisão não tem amparo legal nem fundamentação científica. Já estamos conversando com nossos advogados e estudamos medidas judiciais contra a decisão”.

A presidente da ONG Estruturação também crê na derrubada da liminar: “Acreditamos que o Conselho Federal de Psicologia vai conseguir cassar a determinação. E nós, que fazemos parte do movimento LGBT no DF, também estamos nos organizando para dar uma resposta como um todo”, finaliza.

OMS
Desde 1990, a homossexualidade não é considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade havia incluído a condição na classificação internacional de doenças de 1977, como patologia mental.

No dia 17 de maio de 1990, no entanto, a homossexualidade foi retirada da lista e, desde então, é comemorado na data o Dia Internacional Contra a Homofobia. No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia já não considera a homossexualidade como enfermidade desde 1985.