Grupo defende projeto para colocar chip em armas de fogo no DF
Proposta é resposta a decreto presidencial liberando a compra para todo cidadão e servirá para forças de segurança pública do DF
atualizado
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Representantes da Anistia Internacional para as Américas e do Brasil estiveram, nesta quarta-feira (22/05/2019), na Câmara Legislativa (CLDF) para debater com deputados distritais políticas de direitos humanos, ao protesto, militarização das escolas e a necessidade de controle do acesso às armas. A comitiva viajou a Brasília para tentar uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas teve o pedido negado.
Preocupados com a violação de direitos humanos no Brasil, membros da Anistia Internacional se reuniram com os parlamentares do Legislativo distrital. Entre os assuntos esteve o decreto presidencial facilitando o acesso às armas. Em resposta, o deputado Fábio Felix (PSol), acompanhado dos deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT), apresentou proposta para controlar a venda no âmbito local.
Uma das propostas da Câmara Legislativa é a aprovação de projeto obrigando as revendedoras de armamento a instalarem chips nas armas e identificarem as munições por meio de códigos. O texto foi elaborado por Fábio Felix. A proposta pretende garantir que os artefatos bélicos não caiam nas mãos de criminosos. As regras, se aprovadas, valerão para as compras de armas para as forças e empresas de segurança do Distrito Federal.
Erika Guevara-Rosas, diretora da entidade, explicou que a estadia na capital tem o objetivo de “construção de uma agenda de defesa dos Direitos Humanos, com a apresentação de experiências internacionais que podem ser replicadas no Brasil”. A Anistia chegou a se manifestar de forma contrária ao decreto do governo federal e a divulgar uma carta aberta com oito pontos sobre a medida.
As críticas foram seguidas pela diretora-executiva da Anistia, Jurema Werneck, que falou sobre a experiência vivida em outros lugares do mundo. “Sabemos que, quanto mais armas, mais mortes teremos. Por isso, defendemos a revogação do decreto e a adoção de medidas de prevenção aos homicídios.”
A reunião foi acompanhada pela procuradora-federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat. Ela criticou a iniciativa do governo federal de convocar a Força Nacional para acompanhar protestos na Esplanada dos Ministérios. Segundo a procuradora, “é preocupante que se faça isso sem um pedido do governador”.
Outros assuntos como a militarização das escolas também estiveram na pauta. Os deputados, como Reginaldo Veras, apontaram denúncias de violação de direitos nas unidades de ensino. A Anistia Internacional criticou o modelo e prometeu acompanhar os casos.
Também participaram da reunião a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República e representantes do GDF.
