Direitos Humanos: DF tem 5 denúncias por dia de violência prisional

Por dia, mais de cinco denúncias de violência prisional são feitas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De janeiro a 20 de fevereiro, período de apenas 50 dias, 260 abusos do tipo foram registrados.

O número em apenas dois meses é aproximadamente um terço do total de denúncias feitas em todo 2023, com 882 registros.

Nos dois primeiros meses do ano, são contabilizadas quase 100 denúncias a mais em 2024 do que no mesmo intervalo de 2023, com 167 denúncias na comissão.

Os números também são refletidos pela quantidade de mortes no sistema prisional. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), nove pessoas morreram até o momento apenas em 2024.

A Seape ressalta que esse número contempla reeducandos de todo o sistema prisional do DF, inclusive os que não estão mais nas penitenciárias, como os monitorados por tornozeleira eletrônica.

Mortes

Segundo a secretaria, a maioria dos óbitos não apresentou laudo de causa de morte concluído, sendo impreciso destacar se foram mortes por violência ou por fatores de doença.

O Metrópoles até o momento contabilizou quatro pessoas que morreram de forma brutal. Em 14 de fevereiro, Adriel Carvalho da Silva, de 37 anos, morreu vítima de espancamento na Penitenciária II do Complexo Penitenciário da Papuda.

Ele teria apanhado de outro preso dentro da própria cela três dias antes da morte e foi levado ao Hospital de Base de Brasília (HBB), onde permaneceu internado até a morte.

Também na Papuda, Fabrício Martins de Oliveira, de 31 anos, foi outra vítima. Ele morreu após levar um “mata-leão” de um colega de cela, na noite de 24 de janeiro.

Após nove dias de internação, André da Silva Lopes, 26 anos, detento que teve a cabeça esmagada por um lutador de MMA com 40 socos, na Papuda, sofreu morte cerebral, em 20 de janeiro.

Preso do semiaberto do sistema penitenciário do DF, Dielson S. Alves, de 43 anos, foi morto a tiros ao deixar a cadeia, galpão do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), por volta das 5h30, em 9 de fevereiro.

Ofício

Com o acúmulo de denúncias, o presidente da comissão, deputado Fábio Felix (Psol), encaminhou um ofício à diretora da Secretaria da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pedindo para que se apure o caso.

No documento, há relatos de agressão até mesmo de policiais, infecções alimentares com sintomas de “diarreia, dor de cabeça, desidratação, enjoo, dores gastrointestinais”, falta de água todos os dias e celas infestadas por escorpiões.  O texto destaca que a Lei de Execução Penal Brasileira garante a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Além da violência prisional, a comissão também trabalha outros casos envolvendo racismo, saúde, educação, segurança, racismo, LGBTfobia etc. No total, foram 387 denúncias, sendo 260 relacionadas ao sistema prisional.

Fim das “saidinhas”

As denúncias sofridas por detentos em ambientes prisionais foram protocoladas em meio ao debate do fim das saídas temporárias de detentos. Na terça-feira (20/2), foi aprovado, com 62 votos a favor e dois contrários, no Senado Federal projeto que acaba com as chamadas “saidinhas”.

Após a votação e rejeição dos destaques, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, por ter sido alterado pelos senadores.

O que a Seape diz

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou que investiga todas denúncias recebidas. Em relação à denúncia de má alimentação, a pasta ressaltou que está atenta às refeições servidas na unidade e que realiza fiscalizações diárias.

Veja nota na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) esclarece que todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas e todas as medidas administrativas cabíveis são tomadas.

A Pasta ressalta que os contratos referentes às refeições servidas nas unidades prisionais do DF são objeto de extrema diligência por parte dos gestores , tendo em vista que o fornecimento de uma alimentação de boa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas contratadas.

Além disso, cada unidade prisional realiza fiscalizações diárias sobre as condições gerais dos alimentos disponibilizados pela empresa contratada. São observadas a temperatura, a armazenagem e a gramatura, item a item, e se o cardápio contratado está sendo respeitado conforme Portaria nº 50 de 16 de fevereiro de 2022. .

Além disso, a Seape/DF conta com uma equipe de executores de contrato que acompanham semanalmente, junto às nutricionistas das empresas contratadas, os itens disponibilizados para alimentação dos reeducandos, bem como o armazenamento em depósitos e funcionamento das cozinhas, como prega o contrato de prestação de serviços nº 38/2020.

Essas fiscalizações são acompanhadas pelos demais órgãos do Poder Público e tem correlação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e com outras normas de matriz constitucional, como doutrina a Portaria nº 8, de 14 de janeiro, e Portaria nº 50 de 16 de fevereiro de 2022.