Dinheiro de lavagem será investido na Polícia Civil do DF
Norma publicada no DODF destina recursos vindos do crime à manutenção e modernização do aparato policial
atualizado
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Bens e valores apreendidos em investigações de lavagem de dinheiro serão investidos na Polícia Civil. É o que prevê o Decreto nº 39.872, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (10/06/2019). Segundo a nova norma, assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), os recursos vão para a manutenção e modernização do aparato policial.
A medida já é adotada em vários países e, no Brasil, também pela Polícia Federal, que promove leilões dos itens confiscados. “É usar o dinheiro do crime contra o próprio crime. Nós, no DF, passamos por crise grave e temos de buscar alternativas para viabilizar o trabalho”, pontuou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, ao Metrópoles.
Cada centavo recuperado pelos investigadores será destinado para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal (FUNPCDF). Além do investimento em infraestrutura, tecnologia e atualização das delegacias especializadas no combate à lavagem, o dinheiro será revertido na capacitação de agentes para apurações dessa modalidade criminal.
A norma vale para os recursos gerados direta e indiretamente pela lavagem no DF. Contudo, a incorporação dos valores ao patrimônio do DF e, consequentemente para o reforço da Polícia Civil, só ocorrerá após o trânsito julgado de cada processo. A mudança entra em vigor a partir da publicação do decreto.
A medida foi publicada poucos dias depois de o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) ter divulgado nota pública denunciando a falta de condições de trabalho dos agentes. “Os números positivos apresentados pela corporação têm custado inúmeros sacrifícios aos policiais”, frisou a instituição, no comunicado feito em 28 de maio.