Dia D para o reajuste dos servidores de Brasília: STF julga caso hoje
No Distrito Federal, 32 categorias aguardam decisão sobre a 3ª parcela do aumento prometido em 2013, ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT)
atualizado
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Está marcada para esta quinta-feira (13/06/2019), no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão que pode definir o futuro do reajuste salarial dos servidores públicos do DF. Os ministros analisam recurso extraordinário sobre o direito à concessão de aumentos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação é para a análise de uma ação de Roraima. No entanto, o STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para outros estados e o Distrito Federal.
Em Brasília, 32 categorias aguardam a terceira parcela do aumento, previsto desde 2013. Embora venha alegando dificuldades financeiras de honrar o compromisso, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já adiantou que não vai se contrapor a decisão da Suprema Corte. Segundo o emedebista, a sentença, qualquer que seja, será respeitada. O impacto no orçamento anual do Governo do Distrito Federal (GDF) é estimado em R$ 1,5 bilhão.
O STF tem 11 ministros. Mesmo que o quórum não esteja completo, eles apreciarão o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, conforme previsto em pauta. As partes farão sustentação oral em plenário, e a decisão precisa de maioria. Caso um dos magistrados peça vista do processo, a análise é suspensa.
Manifestações
Estão previstos protestos na mesma hora em que o STF deliberar sobre o assunto. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), que representa 17 categorias, anunciou presença no local. “A previsão era pagar o reajuste em junho. O governo já tem um cenário financeiro favorável. Agora, é necessário ter vontade política”, afirmou Ibrahim Yusef, presidente da entidade.
Já o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc) fará assembleia pela manhã e acompanhará o julgamento à tarde. “A depender da decisão, não descartamos a possibilidade de greve. Além da falta do reajuste, a defasagem dos quadros da categoria é altíssima. Precisamos que o concurso seja homologado”, disse o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.
Lei Orçamentária
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 elaborado pela equipe de Ibaneis Rocha, não há previsão de reajustes salariais. Na peça, os aumentos são condicionados à decisão do STF sobre o recurso extraordinário. A depender do resultado, o GDF terá que mexer nas previsões para cumprir a lei.
“É um assunto que se discute há um bom tempo no DF. O STF vai julgá-lo para dar segurança jurídica, que é o que todos nós buscamos. Se sair favorável aos servidores, vou ter o compromisso de ajustar as contas para cumprir a decisão judicial”, disse Ibaneis nessa quarta-feira (12/06/2019).
O governador ainda ressaltou que o STF sempre foi “muito responsável” com essas questões. “O grande questionamento é o seguinte: prometer reajuste sem ter base em estudos que garantam isso. Esse é o grande desafio do Supremo, porque isso colocou o DF em situação de penúria no que diz respeito à questão salarial”, argumentou.
