DFTrans vai reavaliar contratos com empresas de transporte coletivo

O Transporte Urbano do DF (DFTrans) vai revisar, no prazo de 30 dias, todos os contratos administrativos firmados pela autarquia, restringirá o acesso de agentes privados à sede da autarquia e tornará mais rígidas as reuniões com integrantes de empresas. As regras estão previstas em três portarias publicadas na terça-feira (3/4), no Diário Oficial do DF. De acordo com os documentos, serão revistos ainda todos os pagamentos a serem realizados aos operadores de transporte coletivo mencionados no inquérito da Operação Trickster.

As medidas são reflexo da ação desencadeada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 15 de março. Os órgãos investigam fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) que pode ter provocado um rombo bilionário aos cofres públicos.

Segundo o DFTrans, o objetivo das determinações é promover a “boa governança, prevenindo e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a proteger a imagem e o patrimônio público”. O texto consta na Portaria nº 2 de abril de 2018.

Depois de analisar a regularidade dos contratos das empresas, alguns valores podem ser glosados (cancelados). Isso vai variar de acordo com cada empresa, com prazo para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.

As apurações serão conduzidas pela Controladoria-Geral do DF, pela Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), pela Polícia Civil e pelo MPDFT. As análises podem ser estendidas aos pagamentos ainda não efetivados aos demais operadores de transporte coletivo caso haja indicativos de irregularidades.

 

O acesso às dependências do DFTrans será feito apenas mediante registro e prévia autorização de diretores ou substitutos e dos chefes de assessorias, nas suas respectivas áreas de abrangência. O acesso à diretoria-geral dependerá de autorização do diretor-geral ou da chefia de gabinete. A assessoria de imprensa das empresas de ônibus afirmou que todas estão à disposição do DFTrans.

Empresas
Entre os 34 presos na Operação Trickster, está o empresário Ronaldo Oliveira. Ele comanda cooperativas e empresas que possuem sete contratos com o GDF. Somados, apenas quatro deles alcançam a cifra de R$ 36.051.890,36. Os convênios envolvem a prestação de serviços no ramo de transporte escolar em várias cidades do DF.

Esses contratos também podem estar entre os analisados pelo DFTrans. De acordo com a denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) e que deu origem a uma representação no Tribunal de Contas local (TCDF), o Pregão Eletrônico n° 24/2016 foi colocado sob suspeita pelos conselheiros mesmo antes de vigorar.

Conforme a análise da Corte, há indícios de direcionamento de licitação e formação de organização criminosa para burlar, superfaturar, fraudar e vencer licitações.

Segundo a denúncia apurada pelo tribunal, a empresa Rodoeste Transporte e Turismo LTDA. tem como sócia Ana Rosa de Oliveira, mãe de Ronaldo Oliveira, preso na ação da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Propriedade Imaterial e Fraudes (Corf).

A denúncia levada ao Ministério Público de Contas aponta, ainda, que era comum a Rodoeste utilizar os ônibus da frota e o contrato na região de Brazlândia para transportar alunos usuários do cartão estudantil. A empresa recolhia os passes dos estudantes e os validava nas catracas de outros coletivos, fraudando o subsídio repassado pelo GDF.