DF terá ao menos 6 novos programas de renda em 2022. Veja quais são
Plano DF Social, que contém diferentes programas para a superação da pobreza na capital, foi aprovado na Câmara Legislativa nesta terça (14)
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14/12), projetos de lei que instituem novos programas sociais do Governo do DF (GDF). O PL nº 2.419 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Plano DF Social, passou em segundo turno com 20 votos favoráveis.
Programa DF Social
O Plano contém seis diferentes programas que visam a superação da pobreza no DF. Um deles é o Programa DF Social, que será um benefício de transferência de renda direta destinado às famílias em vulnerabilidade social do DF.
Beneficiários receberão auxílio financeiro em parcelas sucessivas mensais no valor de R$ 150 cada. São requisitos para ingressar no DF Social estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Ainda conforme a proposição, serão priorizadas no programa as famílias em situação de baixa renda:
- Beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que não atingiram renda familiar per capita mensal de R$ 140, enquanto mantida esta condição;
- Monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;
- Com crianças de 0 a 6 anos;
- Com pessoas com deficiência;
- Com pessoas idosas;
- Que estejam em situação de rua;
- Beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal e que não foram contempladas pelo Auxílio Brasil.
DF Brincar
Outro programa incluso no plano é o DF Brincar, que consiste em benefício de R$ 100 mensais para famílias integrantes do Criança Feliz, no Distrito Federal.
O valor será concedido durante a permanência da família no Criança Feliz, desde que cumprida as normativas legais do programa.
Incentiva DF
O Incentiva DF vai beneficiar com R$ 200 adolescentes, com idade entre 15 e 18 anos incompletos, inseridos no Cadastro Único, objetivando a promoção da autonomia social e construção de projeto de vida.
O programa poderá ser concedido nas seguintes modalidades:
- Benefício disponibilizado para saque mensal destinado aos jovens integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) ou pela rede socioassistencial parceira;
- Benefício creditado mensalmente em conta poupança e disponibilizado para saque somente após o desligamento do serviço, destinado aos jovens do Serviço de Acolhimento, ofertado pela Sedes ou rede socioassistencial parceira.
Agentes da Cidadania
O programa Agentes da Cidadania tem o objetivo de atender, mediante concessão de bolsa social de R$ 300, mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza que participam ativamente do trabalho social com indivíduos e famílias executado pelas unidades de assistência social.
Elas serão selecionadas pelas unidades da Sedes. Apenas uma integrante da família poderá ser beneficiada por este programa.
O benefício terá duração de 12 meses, podendo ser renovado a partir da avaliação técnica da unidade a que a mulher integrante estiver vinculada.
DF Albetização
Já o DF Alfabetização – DF Alfa será um benefício de transferência direta de renda destinado aos integrantes das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, cuja idade seja superior 15 anos e que estiverem frequentando os Cursos de Educação de Jovens e Adultos, ofertados pela Secretaria de Educação.
O DF Alfabetização – DF Alfa será concedido em parcelas mensais no valor de R$ 60 por integrante elegível, durante o período de duração do curso.
Agentes da Cidadania Ambiental
O Programa Agentes de Cidadania Ambiental tem o objetivo de atender, mediante concessão de bolsa social, catadores de materiais recicláveis em situação de pobreza e extrema pobreza residentes no DF que têm como principal fonte de renda o trabalho de catação, de modo a contribuir para sua inclusão no mundo do trabalho na área ambiental.
Os catadores serão selecionados pelas unidades da Sedes e passarão por capacitação de modo a possibilitar a difusão da adequada coleta seletiva no DF e a boa execução de política ambiental.
Apenas um integrante da família poderá ser beneficiado por este Programa;
Prato Cheio, Cartão Gás e Cartão Creche serão política de Estado
Além desses, também foram aprovados na CLDF nesta terça projetos de lei que alteram o caráter dos programas Prato Cheio, Cartão Gás, e Cartão Creche. Agora, estes três programas do GDF tornam-se políticas de Estado.
O Cartão Gás foi instituído como medida emergencial, por conta dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Com o novo texto aprovado — PL nº 2.421/2021 –, o benefício será continuado.
Ele assegura às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF (Sedes) fazer o credenciamento das empresas no referido programa.
Outra mudança é a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.
Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei (PL nº 2.421/2021), tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos.
Além destes programas, o plenário da Câmara Legislativa aprovou o projeto nº 2.451/2021, que também tornará lei o Programa de Benefício Educacional-Social, denominado Cartão Creche. O objetivo da matéria é beneficiar com vagas em instituição educacional prestadora de serviço crianças na faixa etária de 4 meses a 3 anos que não tenham sido contempladas com vagas na rede pública de ensino do DF.
