DF tem média diária de 250 denúncias de violação a direitos da criança

Na próxima quarta-feira, 12 de outubro, é comemorado no Brasil o Dia das Crianças. A data é de celebração, mas nem tudo é motivo de festa. Neste ano, no DF, já foram registrados casos bárbaros de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes: em setembro, um menino de 5 anos morreu em Taguatinga, e a polícia suspeita que ele tenha sido espancado pelo padrasto. No mesmo mês, um bebê de 25 dias morreu enquanto esperava uma cirurgia no SUS e, no início do ano, milhares de crianças ficaram sem vagas em creches da rede pública do DF. Situações de desrespeito aos direitos dos jovens vêm se multiplicando ao longo dos meses e incluem ocorrências graves, como abuso sexual, violência física e abandono de incapaz

Segundo dados coletados pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF (Secriança), entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 27.263 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes em 35 dos 40 Conselhos Tutelares (CTs) do DF. Os números indicam uma média de quase 250 registros por dia.

As cidades que mais apresentam denúncias de violação são Paranoá, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e Recanto das Emas. O primeiro lugar, com uma enorme margem, vai para o Paranoá. Entre os dias 10 de janeiro e 30 de abril de 2016, foram registradas 13.554. O número é maior que o contabilizado em todo o ano passado, quando o Conselho Tutelar da região recebeu 10.115 notificações. Além disso, é seis vezes maior do que o registrado pela cidade na segunda posição, Ceilândia.

Falta de infraestrutura
De acordo com o atual coordenador do CT do Paranoá, Manoel Magalhães, o principal motivo para o número alarmante de denúncias tem um nome: Paranoá Parque. O residencial, parte do programa habitacional Morar Bem, conta com 6,24 mil apartamentos e representou um boom no tamanho da comunidade do Paranoá desde o lançamento de sua primeira etapa, no ano passado. “Esses novos moradores vieram, mas não foram construídos equipamentos públicos para atender ao aumento da população. Faltam escolas, hospitais, e diversas outras estruturas”, diz Magalhães.

Por isso, a maior demanda que o Conselho Tutelar da cidade atende é relacionada à falta de vagas em instituições de ensino, cultura, esporte e lazer. No ano passado, violações desse tipo representaram 64% do total. Magalhães afirma também que a grande maioria das famílias que se mudaram para a cidade estão em vulnerabilidade econômica, e a falta dessas estruturas acaba tendo consequências ainda maiores.

As famílias têm cinco, seis filhos. Se as crianças não estão na escola, a mãe perde o direito ao Bolsa Família. Daí, se ficam sem dinheiro, os filhos podem se virar para a criminalidade e se tornam menores infratores. Isso acaba sendo um ciclo vicioso

Manoel Magalhães, coordenador do Conselho Tutelar do Paranoá

De todas as denúncias recebidas neste ano pelo CT do Paranoá, apenas 50,37% foram resolvidas — a estatística inclui também as encaminhadas a órgãos competentes para investigar os casos (veja arte abaixo). A taxa é baixa, principalmente se comparada com outros Conselhos Tutelares do DF; e o motivo, segundo Magalhães, é a enorme demanda. “O Paranoá é muito grande e ainda atendemos outras 18 comunidades rurais. Com os recursos que temos atualmente, tem sido bem difícil”, explica.

Ceilândia
A falta de vagas em escolas e creches também é a principal demanda dos conselheiros tutelares de Ceilândia, a segunda cidade que mais recebe denúncias no DF. Neste ano, entre janeiro e abril, foram 2.517 notificações. A maioria — 1.526 — é atendida pelo Conselho Tutelar I, responsável pela parte norte da cidade. Segundo a conselheira Selma Santos, que atua no local, a região que o CT I abrange é a que tem mais famílias em vulnerabilidade econômica da cidade, por isso, há uma demanda maior.

Cárcere privado
Apesar dos problemas de falta de estrutura, Selma afirma que o maior número de denúncias feitas pela comunidade vêm de outros três tipos de violação: abuso sexual, violência física e abandono de incapaz. Foi o Conselho Tutelar I de Ceilândia, inclusive, que recebeu o caso da menina de 8 anos que foi mantida em cárcere pela mãe e por uma pastora evangélica nos fundos de uma igreja. Ao ser encontrada, a criança apresentava um grave quadro de desnutrição e desidratação.

De acordo com Selma, as principais causas para esses tipos de violação são famílias alcoolizadas, pais que trocam de parceiros constantemente e a deficiência de equipamentos públicos como um todo. Além disso, a conselheira afirma que, devido à pobreza da região, é difícil diferenciar a negligência da falta de condições financeiras. “Para haver maus-tratos, é necessário que haja intenção. Às vezes, a mãe não alimenta ou oferece higiene para o filho porque não tem dinheiro para isso”, explica.

Samambaia
Outro caso que chocou bastante a população brasiliense neste ano foi o de uma criança de 7 anos abusada e espancada em Samambaia. A cidade ocupa a terceira colocação entre as que mais recebem denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. Até abril, foram 2.005. A maioria — 1.894 — foi registrada no Conselho Tutelar II, de Samambaia Norte.

Violência física e psicológica
Lá, a falta de vagas em creches e escolas continua a ser a maior demanda do CT. Segundo o conselheiro Assis Santarém, existe também um grande número de casos de negligência, maus-tratos, violência física e psicológica e abuso sexual. Santarém afirma que, além de escolas e hospitais, faltam também profissionais preparados para acompanhar os diversos aspectos que envolvem a violação dos direitos das crianças.

Precisamos de uma equipe mais multidisciplinar, que envolva advogados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais etc. A gente faz o máximo que pode, mas ficamos limitados aos encaminhamentos

Assis Santarém, conselheiro tutelar em Samambaia

Para o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, Aurélio Araújo, esses tipos de violações sempre existiram e é difícil de erradicá-las. “Existem denúncias tanto em famílias carentes quanto abastadas. O que a gente pode fazer é conscientizar, punir os agressores e acompanhar as crianças que sofrem esses abusos”, explica.

Ainda de acordo com Araújo, a crise econômica que assola o país também influenciou no alto número de denúncias. O titular da pasta afirma que a recessão causou um “aumento volumoso” nas redes públicas de saúde e educação. Diz também que a Secretaria tem feito um trabalho de sensibilização com outros órgãos do governo para que o atendimento a crianças e adolescentes seja melhorado.

Por fim, o secretário afirma que os direitos dos menores devem ser debatidos sempre: “O Dia das Crianças não pode ser feito só com presentes. É preciso aproveitar o mês para pensar que as crianças têm direitos que precisam ser respeitados. Sempre vão existir pessoas mal intencionadas e é necessário ficar sempre atento”, afirma.