DF tem maior número de ações por crimes de invasão cibernética no país

Apenas nos quatro primeiros meses de 2024, uma em cada três ações judiciais relacionadas a crimes de invasão de dispositivos informáticos no Brasil é do Distrito Federal. Das 316 ações no país entre janeiro e abril deste ano, 104 foram registradas na capital do país. É o que revelam dados inéditos obtidos por meio do painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Regido pelo artigo 154-A do Código Penal brasileiro, o crime enquadra toda situação em que um aparelho, conectado ou não à internet, é acessado sem autorização do usuário. As motivações para o crime podem ser diversas, desde obter informações sigilosas, adulterar e destruir dados ou instalar vulnerabilidades em um dispositivo – como vírus de computador.

Entre as 27 unidades de Federação, o DF aparece com o maior número absoluto de novas ações envolvendo o crime por ano: foram 112 ações em 2022 e 179 em 2023 – um crescimento de quase 60% entre o ano passado e o anterior.

O número do DF é inclusive mais de duas vezes maior que os estados em segundo e terceiro lugar no ranking – Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ambos com 86 novas ações em 2023.

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Para o advogado Matheus Lima, advogado da startup Advogados Cripto e especialista em golpes virtuais, alguns dos motivos que podem explicar o índice elevado são os avanços em digitalização dos tribunais do DF e a proximidade com as sedes dos principais órgãos do governo federal.

“O direito ainda é uma área que está se adaptando às novas tecnologias digitais, o que pode ser visto por exemplo quando observamos os tribunais que já aderiram à digitalização dos processos. E é nítida a discrepância entre o DF e as demais unidades da Federação. Isso é importante pois reflete a atuação da Justiça no meio digital e a demora em se adaptar às novas tecnologias”, comentou o especialista.

Além disso, segundo o advogado, o fato de a capital federal ter as sedes tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de demais órgãos do governo federal envolve “uma grande quantidade de dados e informações que são atrativas para criminosos“. “Isso exige uma atuação ainda maior do Judiciário para lidar com casos que ocorrem no DF”, acrescentou Matheus.

Crescimento dos números

Segundo os dados obtidos pela plataforma do CNJ, desde 2020, o número anual de novas ações judiciais envolvendo o crime no Brasil teve um crescimento de 166%, totalizando 2488 ações nos últimos quatro anos. O maior aumento foi quando, de 2020 para 2021, o número quase que dobrou: subiu de 288 para 546 (+90,6%).

No mesmo período, o número de ocorrências de crimes de invasão de dispositivos informáticos no Distrito Federal também tiveram um aumento semelhante.

Em 2020, o total de ocorrências registradas foram 932; já em 2023 esse número subiu para 3366 – um aumento de mais de 200%. Confira os dados da Delegacia de Repreensão de Crimes Cibernéticos (DRCC) a seguir:

• 2020 – Total de ocorrências: 932
• 2021 – Total de ocorrências: 1.170 (+25,54%)
• 2022 – Total de ocorrências: 2.180 (+86,32%)
• 2023 – Total de ocorrências: 336 (+54,4%)

Para o professor de direto da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Veronese, a pandemia da Covid-19 é um dos principais fatores que explica o crescimento desses crimes cibernéticos, sejam eles dentro ou fora dos tribunais brasileiros.

“A pandemia radicalizou o processo de digitalização da vida social no mundo todo, e o Brasil investiu fortemente na digitalização tanto dos serviços públicos quanto privados. mas não teve o mesmo volume de investimentos em segurança cibernética. Então a gente ainda tem que correr muito para capacitar os usuários e criar equipes de resposta a esses casos que sejam mais eficientes”, explicou o professor.

Veronese argumenta ainda que o problema não reside na formulação da legislação brasileira, que está a par do principais tratados internacionais, segundo análises do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética. Para o pesquisador em direito e tecnologia, o que o Brasil precisa é de uma revisão dos processos investigativos e penais.

“O mais importante nesse momento é adaptar o Código de Processo Penal, que apesar das reformas, ainda é um código antigo, e que precisa ser revisto principalmente no que dizem respeito à produção de provas eletrônicas e nos procedimentos investigativos. O governo dos estados e o governo federal precisam investir mais na capacitação das polícias civis e judiciárias e dos servidores dos Ministérios Públicos”, declarou o professor Veronese.

Subnotificação

Invasões de dispositivos informáticos geram milhões de vítimas todos os anos, contudo o número de ações envolvendo esses crimes que chegam às esferas jurídicas ainda é menor que mil ao ano.

Alexandre Veronese explica que um dos motivos para esse número menos expressivo é a subnotificação dos casos, em especial quando as vítimas são empresas privadas.

“Os dados do CNJ são preocupantes, mas eles não demonstram isoladamente o tamanho do problema de segurança pública. Porque esse é um cenário complexo, que vai se complexificar ainda mais com as mudanças tecnológicas que a gente vai ter nos próximos 10, 30 anos”, concluiu o professor de direito.