DF tem apenas uma delegacia especializada para atender as mulheres

A servidora pública Gabriela*, 32 anos, sempre passava em frente à Delegacia da Mulher, localizada na 204/205 Sul, perto de sua casa, sem nunca ter imaginado um dia precisar de atendimento. No começo de 2016, entretanto, após ser agredida pelo ex-companheiro, foi levada pela advogada e uma amiga ao local. Mas ficou frustrada ao ser desencorajada a registrar a ocorrência. Porto seguro para as vítimas de violência, a Deam brasiliense é a única unidade policial especializada para atender a população feminina da capital do país, estimada em 1,3 milhão de mulheres.

De acordo com a norma técnica de 2010 que estabelece padronização das Deams, o Distrito Federal deveria ter pelo menos cinco delegacias especializadas em áreas geograficamente antagônicas e 120 servidores. A única estrutura disponível no momento funciona 24 horas e conta com efetivo de 65 funcionários, sendo 37 mulheres e 28 homens.

“Eu levei muito tempo para me dar conta de que eu vivia num relacionamento abusivo”, conta Gabriela. De acordo com ela, a policial que a atendeu orientou a advogada a ameaçar o agressor para que as perseguições e agressões parassem. “A decisão de ir numa delegacia já é muito difícil, ainda mais quando você precisa provar que merece estar ali, se justificar. Mulher nenhuma merece isso”, reclama.

Somente no dia seguinte, após recomendação do psicólogo, conseguiu registrar a denúncia e sair da delegacia com uma medida protetiva. “Na segunda vez, me senti acolhida. O policial me deixou segura e me deu um formulário com perguntas sobre violência que foi o que mais me ajudou, pois vi que eu não estava louca de estar ali”, conta.

Para a socióloga e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), da Universidade de Brasília (UnB), Lourdes Maria Bandeira, concentrar apenas uma Deam no Plano Piloto não é mais suficiente. “Há 30 anos, fazia sentido, porque se achava que a delegacia ia se desdobrar em outras, mas nunca existiu investimento para isso.” Ela aponta a falta de vontade e decisão de governo para as políticas voltadas às mulheres.

Isso faz com que um equipamento de proteção que foi feito para incluir, acabe excluindo

Lourdes Maria Bandeira, socióloga

Capilarização
A Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) rebate críticas de que falta atendimento qualificado e afirma que todas as 31 delegacias de polícia do DF têm seções especiais de atendimento de ocorrência em que as vítimas são mulheres. “Quando a norma técnica foi criada, ela não vislumbrou essa possibilidade de capilarização do atendimento”, defende Ana Cristina Melo Santiago, delegada responsável pela Deam.

 

A policial reconhece, no entanto, que a delegacia especializada presta um serviço diferenciado. “Essa é a razão de ser da Deam. Temos excelentes profissionais nas outras delegacias, mas sem sombra de dúvidas lidamos com a violência contra a mulher todo dia, o que nos dá um melhor trato na matéria.”

A mesma norma que estabelece o número ideal de Deams também define padrões gerais para assistência às vítimas, como atendimento humanizado, sem preconceito ou discriminação, levando sempre em conta a palavra da mulher. Para a delegada Ana Cristina, atendimentos como o recebido pela servidora pública Gabriela fogem às orientações do protocolo interno.

Recentemente, eu permutei duas agentes porque observamos quando a pessoa não tem perfil para trabalhar numa delegacia que precisa de um diferencial

Ana Cristina Melo, titular da Deam

A delegada diz que reclamações devem ser feitas na ouvidoria da Polícia Civil do DF pelo número 197 ou pelo e-mail ouvidoria@pcdf.df.gov.br. Ela explica que, além do protocolo de atendimento, os policiais estudam violência de gênero no curso de formação e são orientados a fazer curso a distância sobre atendimento a vítimas de violência, com 60 horas/aula, oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A denúncia de Gabriela foi uma das mais de 13 mil ocorrências da Lei Maria da Penha (11.340/2006) registradas no ano passado no Distrito Federal. A maioria das vítimas (68%) tem entre 18 e 40 anos. O feminicídio no DF assusta: esse tipo de crime cresceu 59,2% entre 2006 e 2013, quando atingiu o maior percentual dos registros da Polícia Civil. Os dados são do Mapa da Violência 2015.

 

Mal atendimento
Por pouco Gabriela não entrou para as estatísticas de desistência – 86% dos policiais que trabalham nas Delegacias da Mulher país afora admitem que elas ocorrem. Os principais motivos citados pelos agentes são dependência financeira dos agressores (37%) e medo (25%).

Os dados são da pesquisa Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – DEAMs, realizada em novembro de 2016 pelo Instituto DataSenado, o Observatório da Mulher contra a Violência e o Alô Senado.

Mas não é só a situação vulnerável da mulher vítima de violência que a faz desistir. Mau atendimento, machismo institucional e falta de estrutura são alguns dos principais problemas enfrentados pelas delegacias especializadas, mostrou levantamento nacional publicado em outubro passado pela Revista Azmina. No Centro-Oeste, 54% dos entrevistados pelo DataSenado dizem que a delegacia não dá conta da demanda local.

Rede de assistência
Mulheres que se sintam inseguras quanto à denúncia de violência e queiram receber orientações podem procurar um dos quatro Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) – em Ceilândia, Planaltina, na estação de metrô da 102 Sul e na Casa da Mulher Brasileira (601 Norte).

 

Essa última instituição reúne diversos serviços de apoio às vítimas, como acolhimento, apoio psicossocial e acesso à Justiça com representações do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, além de um posto da Deam e um Ceam.

“Temos também um alojamento onde as vítimas podem ficar de 8h às 20h”, diz Lucia Bessa, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.