DF tem 26 PPPs em andamento. Veja o status de cada uma delas

O Governo do Distrito Federal inicia o ano de 2023 com 26 projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em andamento. Há propostas sob análise do Tribunal de Contas (TCDF), fase de consulta pública ou em estudo de viabilidade. Pelo menos duas delas foram suspensas nos últimos quatro anos.

Duas das principais PPPs tratam da concessão do Metrô e da Rodoviária do Plano Piloto. Os projetos estão em análise no TCDF desde 2020. A expectativa da própria Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) é que, até o meio do ano, a Corte autorize o andamento das propostas.

Outro projeto que está em análise pelo TCDF é a PPP dos Ecoparques, que prevê o tratamento sustentável dos resíduos recicláveis e orgânicos recolhidos no DF por meio da instalação de três Unidades de Tratamento Mecânico Biológico (UTMBs) – também conhecidas como Ecoparques. O programa é fruto de cooperação, firmada em 2020, entre o GDF e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido).

Loterias e restaurantes

Em junho de 2022, o governo local publicou a lei que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do DF. A previsão era que pessoas pudessem, por meio de um cadastro, obter autorização para vender jogos de loteria como raspadinha, apostas de cota fixa e loteria de esportes eletrônicos.

Após assinatura do contrato, a previsão era de seis meses para que as loterias entrassem em operação. Porém, em setembro do ano passado, o TCDF entendeu que a nova lei alteraria o resultado das análises da PPP realizadas em 2021. Por isso, determinou que o GDF se manifestasse sobre as alterações. O processo ainda está em andamento na Corte.

O projeto dos restaurantes comunitários também segue na Corte de Contas. Em 2019, o Executivo começou a receber propostas com o objetivo de revitalizar e modernizar os 14 restaurantes comunitários do DF e construir mais seis. Em setembro de 2020, o TCDF fez uma série de determinações para correção de impropriedades na documentação da PPP. Em dezembro, o GDF pediu prorrogação do prazo para responder os questionamentos – o período expira em março deste ano.

Avanços

Das 26 PPPs que estão em andamento, 19 já estavam em curso há três anos. Dessas, pelo menos 11 tiveram avanços no processo para a conclusão. Por exemplo, em 2020, o projeto dos restaurantes comunitários estava em fase de análise dos estudos técnicos e, atualmente, está no TCDF.

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O estudo que trata das Avenidas das Cidades – nova via de ligação entre o Plano Piloto e as regiões administrativas do Guará, Arniqueiras, Águas Claras, Park Way, Samambaia e Taguatinga – estava em fase de estudos e passou para o TCDF.

Entre os projetos concluídos pelo Executivo local desde 2019, estão o Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Estádio Nacional de Brasília.

Dois projetos que estavam em andamento em 2020 foram suspensos. O do Shopping Popular, por causa da mudança de parâmetros urbanísticos da região; o do Parque da Cidade, pois foi considerado inviável devido ao plano de uso e ocupação do parque.

A PPP do Setor Habitacional São Bartolomeu passou para a Semob em 2019 e a se chamar Via Ponte Paranoá.

Confira as PPPs em andamento:

Avenida das Cidades: foi assinado o convênio entre GDF, Terracap e Furnas para o enterramento das linhas de transmissão no percurso da via. A PPP está em análise pelo TCDF.

Centro Logístico para Distribuição de Medicamentos: visa à construção de centro de distribuição, modernização, operação e manutenção de rede logística de medicamentos da Secretaria de Saúde. O GDF pediu prorrogação de prazo ao TCDF, para atender às solicitações de correção no edital feitas pelo tribunal.

Novos restaurantes comunitários: três empresas foram autorizadas a realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Estão em fase de análise.

Complexo Esportivo e de Lazer do Guará: edital para a concessão foi publicado em fevereiro de 2022. Após uma reclamação do Conselho Regional de Cultura do Guará (CRC- Guará) ao TCDF, o certame foi suspenso. Caso segue no tribunal.

Ecoparques: foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica do GDF com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) em 2020. Está agora em análise pelo TCDF.

Resíduos da Construção Civil: concessão dos serviços de recebimento, triagem e tratamento de resíduos da construção civil, produzidos pelos órgãos da Administração direta e indireta do Distrito Federal. Em fase de recebimento de estudos, com prazo até 25 de março de 2023.

Aterro Sanitário de Brasília: trata da gestão do aterro sanitário de Brasília para aproveitamento de resíduo na geração de energia, tratamento adequado do chorume, captação e uso de gás de aterro e instalação de triagem do material. Aguardando o fim do período de Consulta e Audiência Pública, para ajustes necessários. A consulta pública termina em 13 de março de 2023.

Loterias: lei que regulamenta o serviço público de loterias foi publicada em junho de 2022.

Aeroporto Executivo (Aeródromo Botelho): em setembro de 2022, a Terracap contratou uma empresa para gerenciar Aeródromo Planalto Central. O contrato com a companhia tem vigência de 12 meses.

VLT W3: a PPP está em análise no TCDF desde 2020. Após pedidos da Corte para ajustes no edital, o GDF solicitou a prorrogação do prazo diversas vezes.

Nova Saída Norte: conduzida pela Secretaria de Mobilidade, teve audiência pública realizada em abril de 2022. Agora, está em fase de chamamento público para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos.

Pátios de apreensão DER/DF: de acordo com a informação mais recente, de 2020, o processo foi para o TCDF e voltou para o GDF com recomendações para análise.

Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ( Zona Verde): aguarda avaliação e aprovação do Tribunal de Contas do DF, etapa após a qual seguirá para a publicação da abertura de licitação.

Complexo Hospitalar de São Sebastião: recebeu os estudos em julho de 2022, o material recebido está em fase de análise. Nove empresas foram autorizadas a participar dos estudos para viabilizar o projeto.

Rede de Apoio de Diagnóstico: edital de chamamento público divulgado em janeiro de 2023 no Diário Oficial do DF (DODF).

Serviço de Lavanderia para a Rede Pública de Saúde: concessão dos serviços da rede de lavanderia nas unidades hospitalares da rede pública. Em fase de análise de estudos.

Polo Logístico do DF: projeto aguarda a realização da audiência e consulta pública. Concluída essa fase, a documentação será encaminhada para análise do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Marinas Públicas: estudos recebidos em agosto de 2022. Projeto está em fase de análise dos estudos técnicos.

Prainha Norte: GDF busca empresa privada para projeto de revitalização e gestão da Prainha Norte, localizada no Setor de Mansões do Lago Norte. Em fase de realização de estudos.

Kartódromo: em análise pelo TCDF desde março de 2022.

Mercado Central de Brasília: projeto em análise pelo TCDF. Em setembro de 2022, o GDF pediu prorrogação do prazo para prestar os esclarecimentos requisitados.

Via Ponte Paranoá: encontra-se em análise pelo Tribunal de Contas.

BRT Sul e Oeste: em fase de ajuste dos estudos para a realização de consulta pública – ainda sem data.

Estádio Chapadinha: concessão que trata da reforma e revitalização do Estádio Chapadinha, localizado na Região Administrativa de Brazlândia. Empresas interessadas em realizar os estudos técnicos enviaram o pedido em fevereiro de 2023.