DF: sucateados, conselhos tutelares atendem até debaixo de árvores

Brasilienses elegerão, no dia 6 de outubro, os conselheiros tutelares que vão atuar pelos próximos quatro anos em 40 unidades espalhadas pelo Distrito Federal. Na disputa, restaram 721 candidatos que correrão atrás de 600 vagas ofertadas. Os contemplados encontrarão estrutura precária para atender crianças e adolescentes que têm direitos ameaçados ou violados. Há locais onde os funcionários precisam atender as vítimas até debaixo de árvores.

Durante a semana, o Metrópoles visitou sete conselhos no DF. A maioria opera em construções antigas com rachaduras e infiltrações. Outros demandam reparos simples e manutenção de equipamentos, como cadeiras, computadores e ares-condicionados. O mais deficitário visitado pela reportagem pertence à Águas Claras. O órgão atende, além da cidade com maior densidade urbana de todo DF, Areal e Arniqueiras.

Os problemas, no entanto, vão além da sobrecarga nos atendimentos. Segundo os próprios servidores, o espaço cedido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) não recebe reformas desde a inauguração, em 2009. Entre as maiores falhas apontadas pelos funcionários, está o fato de o conselho não contar com uma sala privativa destinada ao atendimento individualizado de crianças e adolescentes. A unidade tem apenas uma de uso coletivo para as oitivas. Para atender os que procuram discrição e privacidade, servidores precisam recorrer a alternativas nada convencionais.

“Quando chega um caso mais grave, envolvendo abuso sexual, por exemplo, é uma situação complicada para nós, pois não termos uma sala particular. Os atendimentos demandam privacidade, pela delicadeza dos temas. Nessas ocorrências, nós precisamos esvaziar a sala para não ter constrangimento ou até mesmo ir a uma árvore próxima para conversar com a criança”, afirma o conselheiro Iran Magalhães.

Além da falta de privacidade, o prédio usado pelo órgão não possui sistema de refrigeração adequado. “Pode ver que está de manhã e já faz muito calor. Tivemos que pintar as janelas com tinta fosca, do contrário não seria possível ficarmos aqui”, diz o funcionário Gustavo Oliveira.

Em seu quarto mandato como conselheiro, Magalhães reclama também da localização da unidade, distante da população de Areal e Arniqueiras – responsável pelo maior número de demandas do local. “Estamos há seis meses sem carro, primordial para que façamos diligências externas, visitas, entre outros serviços. Sem falar que muita gente que atendemos é dessas regiões e aqui é realmente longe para elas”, assegura.

Quem também reclama da infraestrutura antiga que não recebe atenção desde a inauguração é Brunner Cavalcante Lino, conselheiro tutelar de Planaltina. Ele critica o fato de o imóvel utilizado pelo órgão ter sido herdado do Departamento de Trânsito (Detran-DF) da cidade e estar localizado fora de sua área de atuação.

A situação agravou-se quando obras realizadas na área externa do prédio provocaram rachaduras dentro do imóvel. “Acredito que aqui poderíamos ter um isolamento acústico apropriado, banheiros privativos, além de brinquedotecas e fraldários, que estão previstos nos modelos dos conselhos e não temos”, pontuou o funcionário.

Brunner critica ainda a falta de manutenção nos veículos utilizados pelo órgão nos trabalhos externos. “Pela nossa localidade, acabamos tendo que atender regiões rurais. Estamos com carros que ultrapassam os cinco anos de uso e não são adequados para desenvolvermos essas atividades externas”, afirma.

Sobrecarga

Enquanto outras unidades da capital registraram média de 600 a 700 ocorrências no primeiro semestre de 2019, a unidade de Taguatinga Norte possuía, até este mês, quase 7 mil em aberto. De acordo com os servidores, a disparidade no número computado entre os órgãos é resultado do elevado índice populacional da cidade, que ultrapassa 200 mil moradores.

“Podemos dizer, sim, que estamos sobrecarregados. Só de escolas públicas na nossa área de atuação são 47. Registramos, diariamente, vários casos envolvendo evasão de escolas, conflitos familiares e muitos de abuso sexual. Se levarmos em consideração os números de habitantes e de ocorrências, Taguatinga já demanda novo conselho há um certo tempo”, cobra a conselheira Raglene Ferreira Viante.

Funcionando em uma casa alugada na QNA 33 da cidade, o órgão possui estrutura nova e conta com brinquedoteca, além de salas próprias e privativas para todos os cinco conselheiros que trabalham no local. Destoa, porém, quando comparado com o primeiro conselho tutelar da cidade, localizado no Conjunto 12. No Conselho Tutelar de Taguatinga I, funcionários precisam conviver com o mofo, provocado pelas infiltrações do prédio.

“Quando chove por aqui é complicado. Precisamos colocar baldes na recepção porque a água vaza e jorra pelas lâmpadas. O que chega a ser perigoso, pois pode provocar um curto de energia elétrica”, disse uma conselheira que preferiu não ser identificada. Segundo ela, há quatro anos, os funcionários pleiteiam a troca de cadeiras quebradas e desgastadas”. Acho que o maior empecilho ao trabalho do conselheiro é justamente a falta de apoio”, lamentou.

Interditado

Em fevereiro deste ano, a Defesa Civil do DF interditou uma das quatro unidades de Ceilândia. O imóvel foi fechado após o órgão observar, em vistoria, que a estrutura antiga tinha pilares de sustentação danificados, colocando em risco a continuidade das atividades. Sete meses depois, o local segue como foi deixado. Os atendimentos, agora, são realizados em espaço improvisado no Shopping Popular.

Próximo dali, no Conselho Tutelar de Ceilândia IV, uma mulher que procurou atendimento para sua filha abusada sexualmente pelo padrasto lamentou as condições do imóvel, rodeado por oficinas e cuja entrada funciona dentro de garagem. “Eu tinha ido em todos os outros, mas disseram que, pelo endereço onde moro, deveria vir aqui. Já temos que lidar com todo esse trauma e ainda somos obrigados a ficar esperando nessas condições”, lamentou a mãe, que não quis se identificar.

Concurso

O processo de escolha dos conselheiros tutelares do DF teve como banca organizadora do certame o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ao todo, o concurso registrou 4.114 inscrições efetivas. Dessas, 2.633 interessados fizeram as provas e 1.481 faltaram aos exames. A etapa resultou na aprovação de 2,4 mil pessoas que avançaram à fase de entrega de documentação.

Ao final das etapas, restaram 721 candidatos que concorrerão nas eleições do dia 6 de outubro. As condições precárias de trabalho impostas aos servidores, entretanto, não foram as únicas reclamações na pauta dos conselheiros: a dinâmica do concurso também não agradou.

“Eu participei dos últimos processos. Tinha confiança de que o Cebraspe faria diferente, e não fez. Não teve uma política de isonomia. Foram 4 mil inscrições e somente 721 candidatos aprovados, além dos inúmeros casos de irregularidades”, criticou o candidato Hessley Santos.

Em busca da reeleição no Conselho Tutelar de Santa Maria Sul, Hessley ficou insatisfeito com a retirada das fotos nas urnas. O conselheiro teme que o eleitor se confunda no hora de votar. A insatisfação encontra ressonância entre outros servidores, como Gustavo Oliveira. “Foi um fator negativo realmente [a não utilização das fotos]. A banca nos exigiu as imagens e decidiu não utilizar. Isso não faz sentido”, disse.

O outro lado

Responsável pela gestão das unidades, a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF informou que planeja realizar reparos e até mesmo realocar os conselheiros em imóveis mais adequados. Veja a resposta da pasta para os conselhos citados pela reportagem:

• Águas Claras – De acordo com a pasta, foi aberto um processo para locar um novo espaço que “irá atender aos requisitos mínimos para um bom atendimento à população”;
• Taguatinga I – A secretaria diz estar ciente dos problemas estruturais do local e que o imóvel “precisa de ajustes”. Segundo o órgão, um diagnóstico já fora elaborado pelo setor de engenharia;
• Planaltina – A pasta informa ter processo em andamento para criação de um novo espaço;
• Ceilândia III e IV – A Sejus assegurou que os locais devem receber melhorias em breve, e que o segundo possui processo em aberto para um novo espaço “que contemple a área de cobertura do conselho”.