DF: servidores brigam com unhas, dentes e números contra privatizações

Uma das apostas do Governo do Distrito Federal (GDF), a ideia de privatizar ou conceder as estatais não agrada os sindicatos. Representantes dos servidores públicos contestam os argumentos utilizados pela atual gestão para abrir mão das empresas, como a existência de grandes dívidas e os déficits gerados pela CEB Distribuição – subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB) –, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF).  A fim de dificultarem ao máximo as medidas, as entidades sinalizam que vão brigar, com unhas, dentes e números.

A CEB Distribuição é a prioridade da vez. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, disse que a empresa está “em situação sensível” e pontuou o que é reafirmado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB): a estatal corre o risco de perder a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Temos absoluta convicção de que não tem outra saída. É um buraco de R$ 1 bilhão”, afirmou o secretário.  

De acordo com a empresa, o endividamento até março de 2019, quando houve a última divulgação dos dados financeiros, é de R$ 1,1 bilhão. Do total, R$ 240,5 milhões referem-se a empréstimos e financiamentos e R$ 246,8 milhões a debêntures, títulos de dívida emitidos para captação de recursos.

Coutinho afirmou que o GDF elegeu as três empresas passíveis de privatização para “destravar a economia e colocar o DF em linha com a modernidade”. Agora, o GDF negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um acordo de cooperação técnica para o planejamento inicial de desestatização, além de um contrato de prestação de serviço a fim de delinear a modelagem de venda e apontar o preço das estatais. “É momento de fazer isso, mas com tranquilidade. As vendas apressadas, apenas para combater o déficit, pode virar até mesmo um desperdício”, ponderou.

Contestação

Diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF), João Carlos Dias questiona os dados apresentados pela atual gestão. “A empresa faz uma soma, coloca tudo isso e apresenta para a sociedade como se fosse dívida de curtíssimo prazo, mas nada é de curto prazo. Algumas coisas já foram resolvidas neste exercício”, ressaltou, referindo-se a débitos com fornecedores de energias, calculado oficialmente em R$ 240,7 milhões. 

Na avaliação do dirigente sindical, seria possível resolver o endividamento com a cobrança do que a empresa tem a receber de clientes, cerca de R$ 650 milhões, e a venda de imóveis, no valor de R$ 400 milhões. Outra solução apontada por ele seria a alienação das ações da CEB Holding em geradoras de energia.

Ao Metrópoles, a companhia disse, em nota, que as estratégias mencionadas não teriam a liquidez necessária para equilibrar o caixa. A empresa sustenta que as contas em atraso de consumidores são de difícil recebimento. “Alguns desses grandes devedores entraram na Justiça para questionar as dívidas e outros faliram. A CEB tem um programa permanente de cobrança, mas não pode considerar nas suas contas esses recebíveis como líquidos e certos”, acrescentou. Sobre os imóveis, afirmou que não há garantia de venda em curto prazo, pois depende das condições do mercado.

No mesmo dia em que acolheram indicação do governo para elaborar estudos e modelagem da alienação de ações da CEB Distribuições, em 19 de junho, os acionistas decidiram descartar a venda das participações da companhia. A estatal reforçou, em nota, que as empresas “são lucrativas e a venda dos ativos não resolveria o problema das dívidas, exigindo futuros aportes por parte do acionista controlador [o GDF]”.

A Aneel frisou, em nota, que acompanha a situação financeira da CEB. “Existe cláusula no contrato de concessão renovado em 2015 a qual prevê, no caso da distribuidora não cumprir metas de qualidade ou financeiras por dois anos consecutivos, suspensão da concessão, respeitando-se o amplo direito de defesa.”

Caesb

A diretoria da Caesb recebeu a determinação para elaborar estudos visando terceirização, abertura de capital e eventual transferência de controle acionário. O endividamento reconhecido é de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 818,4 milhões são de capital de giro e empréstimos para investimento com pagamento a longo prazo. Há, ainda, R$ 372,1 milhões oriundos do Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua-DF) Igor Pontes, contudo, tais informações não são repassadas de forma correta à sociedade. “Essa questão de rombo, contabilmente falando, do jeito que está colocada, não é honesta. A maior parte dos recursos é de PDV, para reduzir custos, ou é investimento para melhoria da empresa e obras“, assinalou. 

A Caesb também pontua que quase toda a arrecadação está comprometida com despesas correntes, como folha de pagamento, energia elétrica e produtos químicos usados para tratamento da água. “Não deixa margem para ampliar seus investimentos”, ressaltou a estatal.

Assim como a CEB, a Companhia de Saneamento Ambiental tem dinheiro a receber de clientes. Segundo o balanço de 2018, o valor é de R$ 550,2 milhões, ou quase R$ 2 bilhões se “devidamente corrigidos”. “A Caesb toma uma série de medidas para cobrar: ações judiciais, cortes, mutirões de cortes e protesto de títulos. Só com essa última modalidade, por exemplo, recuperou R$ 42 milhões de agosto do ano passado até agora”, disse. O sindicato, porém, afirma que o saldo é de R$ 782,1 milhões, desconsiderando perdas.

Metrô

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 22 de julho, trouxe a autorização formal para que se iniciem estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do Metrô-DF. Embora não tenha dívidas, de acordo com a assessoria de imprensa, a empresa pública é dependente do tesouro da capital da República. No ano passado, 58% das despesas correntes precisaram de aportes do Executivo local.

Uma eventual expansão do transporte para a Asa Norte custaria R$ 1,9 bilhão, em valores de 2015. Novos trens sairiam por mais R$ 311 milhões. Não haveria como fazer tais investimentos, e o governador Ibaneis tem alegado dificuldades de operação.

No entanto, segundo a diretora de comunicação do Sindicato dos Metroviários do DF (Sindmetrô-DF), Renata Campos, a conta não bate. “Após privatização, a empresa vai assumir esse prejuízo? A justificativa não faz sentido”, frisou.

Avaliação

Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli avalia que os déficits não podem ser, por si só, pontos negativos que inviabilizem a atuação de uma empresa. “Não há como dizer, a priori, que é preciso vender porque tem dívida de tanto. Não sei quais são os investimentos e quais são os retornos que podem ser mais do que suficientes para pagar”, assinalou.

Para o cientista político e docente de direito administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Edvaldo Fernandes, é preciso debater o assunto com a sociedade de forma ampla. “O governo cometeu um erro grave ao propor mudança no Passe Livre antes de discutir a questão com a sociedade. Depois, foi obrigado a voltar atrás”, lembrou.