DF: servidores ameaçam greve por pagamento da 3ª parcela e de pecúnias
Com adiamento da decisão do STF sobre recomposições salariais, categorias decidiram pressionar GDF pelo reajuste e licenças-prêmio
atualizado
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Descontentes com a proposta do governo de extinção da licença-prêmio e o adiamento no pagamento da terceira parcela do reajuste salarial, servidores públicos preparam uma assembleia geral no Distrito Federal. A data ainda não está definida, mas praticamente todas as categorias pretendem participar. Elas ameaçam, inclusive, entrar em greve geral caso os pleitos não sejam atendidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 25 de setembro o julgamento de recurso extraordinário que trata do direito à concessão de aumentos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA) – como no caso do DF. No entanto, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, os trabalhadores não estão dispostos a esperar mais tempo. “Podemos entrar em greve contra esse pacote de maldades do GDF”, afirmou.
As categorias não pretendem abrir mão da recomposição salarial, mesmo se perderem o debate em curso no STF. Ao mesmo tempo, decidiram centralizar forças contra o projeto de extinção da licença-prêmio e do pagamento das pecúnias que tramita na Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo os sindicatos ouvidos pelo Metrópoles, o reajuste foi uma a promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB), portanto, é um compromisso político. O aumento salarial concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT), em 2013, não teve a última parcela paga por Rodrigo Rollemberg (PSB), desde 2015. Fragilizado pela crise econômica, o GDF suspendeu o reajuste e argumenta que ele foi concedido sem os devidos estudos de impacto e recursos no caixa.
Yusef alega que o governo vai na contramão do debate real com os trabalhadores. “A matéria que está no STF não tem nada a ver com a terceira parcela. O que está se discutindo lá é se o servidor faz jus ao pagamento anual de reposição salarial. A questão dos servidores distritais é em relação a uma negociação salarial que o GDF parcelou em três vezes e deixou uma em aberto”, argumentou.
Pagamentos
Para o sindicalista, a questão foi pacificada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). “Agora, o GDF deveria aproveitar que está bem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para definir o cronograma de pagamentos conosco. Essa artimanha para ficar protelando não vai colar. O que o STF está discutindo é se o Estado deve fazer a reposição salarial anualmente, não trata-se de acordo salarial”, assinalou.
Para o Sindicato dos Médicos (SindMédico), Guttemberg Fialho, a sentença do STF é irrelevante para o debate da terceira parcela. “Se o STF julgar a favor dos servidores, não tem discussão. Se for contra, não vai proibir o pagamento da recomposição. E o principal: o governador prometeu o reajuste. Ele tem o compromisso moral e político de pagar”, arrematou.
Pecúnia
No momento, o presidente do Sindireta disse estar atento ao debate da licença-prêmio na Câmara Legislativa. O GDF retirou o projeto para a extinção do benefício da Casa, mas pretende mandar um nova versão em breve. “O governo quer dar mais um calote nos trabalhadores. A pecúnia é um direito conquistado. E ainda fica desgastando a imagem do servidor”, comentou. Por isso, as categorias começaram a pedir o apoio dos deputados distritais para derrubar o PL.
O Sindicato dos Professores (Sinpro) adotou a mesma posição. Não vai abrir mão da terceira parcela e começou a fazer pressão na CLDF para barrar a extinção da licença-prêmio. “O governador prometeu o reajuste na campanha. Que cumpra a promessa. Ele reconheceu a dívida com os servidores e nós, professores, também queremos a equiparação salarial com as demais categorias, de no mínimo 37%”, afirmou o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes.
Segundo o Sinpro, os salários do professores sofreram uma perda de 40%, em relação à inflação. Para Fernandes, a tentativa de sepultamento da licença-prêmio não vai prosperar na CLDF. O sindicalista lembrou que os governos de José Roberto Arruda (PR) e de Rollemberg enviaram projetos semelhantes, mas ambos foram engavetados.
Os médicos começaram a conversar com os distritais para evitar o fim das pecúnias. Na visão de Fialho, ainda há tempo para que as diferenças entre servidores e o GDF sejam resolvidas na mesa de negociação, sem uma paralisação geral. Pagos pelo Fundo Constitucional do DF, os servidores da Segurança Pública também pleiteiam por recomposições.
