metropoles.com

DF: servidoras poderão trabalhar perto do lar até os 6 anos dos filhos

Câmara Legislativa derrubou veto do governador Ibaneis Rocha à proposta, que deve ser promulgada nos próximos dias. Saiba o que texto prevê

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Giovanna Bembom/Metrópoles
Mão de mulher e bebê na frente e bebê sendo amamentado ao fundo
1 de 1 Mão de mulher e bebê na frente e bebê sendo amamentado ao fundo - Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles

A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, na última semana, o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei nº 2.740/2022, que amplia os direitos de mães servidoras públicas do Executivo local. Agora, entre outras possibilidades, todas elas poderão trabalhar em locais perto de casa até que os filhos completem 6 anos.

Outro detalhe que consta na lei, que será promulgada nos próximos dias pela CLDF, é de que todas as servidoras gestantes ou lactantes poderão se deslocar para casa, a creche ou outro local onde o filho estiver a qualquer momento, em caso de emergência.

A medida prevê, inclusive, a flexibilidade de horários durante o período de gestação ou amamentação, de modo a compatibilizar os horários com creches ou similares, e a adequação da escala de serviço, de forma que a gestante ou lactante possa acompanhar e assistir os filhos.

Além disso, elas terão direito a duas horas para amamentar crianças de até 24 meses durante a jornada de trabalho, sem qualquer redução de direitos.

O projeto que se tornou lei alterou o texto do Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes (Lei Distrital nº 6.976/2021) e estendeu os direitos às servidoras civis vinculadas ao governo, às autarquias e às fundações públicas distritais.

Inicialmente, a proposta, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) previa os benefícios apenas para servidoras da Segurança Pública, dos sistemas penal e socioeducativo, além das autarquias de trânsito e estradas. Contudo, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), ampliou o público-alvo e incluiu as policiais legislativas da Casa. Por fim, o distrital Fábio Felix (PSol) acrescentou uma emenda ao texto para estender os direitos a todas as funcionárias públicas civis da capital federal.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?