DF: relatório com 983 denúncias do sistema prisional é entregue à ONU
De acordo com o documento, o cenário é de superlotação e falta de profissionais de diferentes áreas para atuarem nos presídios da capital
atualizado
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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (2/2), um relatório com 983 denúncias de violação dos direitos humanos no sistema prisional do DF à Organização da Nações Unidas (ONU).
De acordo com o documento, o cenário é de superlotação e falta de profissionais de diferentes áreas para atuarem nos presídios. A avaliação teve início em 2019 e ocorreu ao longo de três anos de trabalho. Sem as condições adequadas, as perspectivas de ressocialização e reinserção social dos detentos acabam inviabilizadas.
“É importante destacar que a superlotação tem sido usada como justificativa para quase todas as violações denunciadas. O Estado não pode usar essa desculpa para casos de tortura, fornecimento de comida estragada, violência psicológica e perseguição a presos. Durante a pandemia, as violações se tornaram ainda mais frequentes”, destaca o presidente da comissão, o deputado Fábio Felix.
“O que pretendemos ao entregar esse relatório para a ONU é que haja uma pressão internacional para a resolução de problemas que se arrastam há décadas, como a utilização da tortura como ‘método corretivo’, a superlotação das unidades e a naturalização da violência”, completa.
Segundo dados da Secretaria de Administração do Sistema Prisional, o DF tem cerca de 16.326 internos.
Entre as principais denúncias levadas ao Subcomitê de Combate à Tortura da ONU durante reunião no Congresso Nacional estão:
- Qualidade da alimentação fornecida nos presídios;
- Atendimento dado aos familiares dos presos;
- Condições de higiene dos presídios;
- Casos de violência institucional cometida contra os presos, seja em relação a maus-tratos e tortura, seja privação do acesso a direitos, como saúde e educação;
- Restrições e dificuldades colocadas para o encontro entre internos e familiares, bem como a incomunicabilidade dos presos com as famílias.
Em 2021, foram 222 denúncias de tortura e maus-tratos ─ o maior número individual em todo o levantamento. O comparativo entre os anos anteriores aponta para um crescimento de 3.700% (foto abaixo). Sobre o tema, foram 46 denúncias em 2020 e 6 em 2019.
No ano retrasado, foram 197 registros de dificuldades de acesso à saúde e 191 em relação à visita e incomunicabilidade dos internos com a família. Do primeiro tópico, registrou-se queda brusca no ano seguinte ─ 15 denúncias. Enquanto do segundo, também houve queda, mas menor. Destacaram-se 123 anotações sobre o assunto.
