Redução das alíquotas do IPVA no DF agora é oficial
A lei foi sancionada pelo governador. Carros pagam 3% e motos, 2% do valor atualizado pela tabela Fipe. Lei vale até 2023
atualizado
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A redução das alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi publicada nessa terça-feira (24/12/2019), Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Até 2023, o tributo terá redução de meio ponto percentual.
No próximo ano, o valor dos automóveis será calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe.
Para todos os tipos de carros e utilitários, o percentual que será aplicado para definir o valor do imposto será de 3%, contra 3,5 % de 2019. As motos, triciclos e quadriciclos pagarão 2% no lugar dos 2,5% praticados este ano.
A ideia era que a medida entrasse em vigor já no IPVA deste ano, mas mesmo após a vitória nas urnas, Ibaneis Rocha (MDB) não conseguiu que o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) propusesse a redução durante a mudança de gestão do Palácio do Buriti, no final de 2018. A medida foi uma promessa de campanha do emedebista.
De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 1.268.241 veículos. A previsão inicial, com as alíquotas antigas, era arrecadar R$ 1.166.577.496. O impacto das novas alíquotas nos cofres do GDF ainda não foi divulgado. O governo espera compensar a renúncia fiscal com a queda na inadimplência, que atualmente é alta.
Há dois meses, o governador afirmou que vai isentar do IPVA, por cinco anos, os consumidores que comprarem carros elétricos na capital. O GDF também estuda ampliar a isenção para os veículos híbridos (que contam com motor de combustão interna e motor elétrico). A medida depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF).
