DF: Receita recupera R$ 492 milhões de créditos tributários sonegados
Fiscalização da Receita do DF identificou fraude no pagamento de ICMS e apreendeu artigos de vestuário, joias e eletrodomésticos
atualizado
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Uma operação da Receita do Distrito Federal recuperou R$ 492 milhões em créditos tributários. O valor é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado.
A fiscalização ocorreu na madrugada de quarta-feira (29/6) e envolveu mais de 50 auditores fiscais. Com a ação, os agentes desmantelaram esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS por intermédio das chamadas empresas “noteiras” — firmas de fachada criadas para emissão de notas fiscais contendo informações falsas.
Os auditores estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A fiscalização focou nas “noteiras”, em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e em produtos sem cobertura de documentação fiscal.
Entre as principais apreensões estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas e soja em grãos.
As mercadorias foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação.
Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, os itens podem ser retirados pelos remetentes e destinatários finais. O não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter o nome inscrito em dívida ativa. As infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais.
A operação
Denominada de Tributum Occultus (imposto oculto), é a maior operação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, promovida em 2022.
A ação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). O secretário de Economia, Itamar Feitosa; o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes; a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação.
Combate à sonegação
De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável.
“A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais.
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