DF: reajuste da Polícia Civil trava na Esplanada e tensiona categoria

A mensagem presidencial que precisa ser enviada ao Congresso para que os parlamentares decidam sobre o reajuste salarial de 37% da Polícia Civil do Distrito Federal travou na burocracia do Ministério da Economia. Para agravar a situação, como os esforços do governo federal estão voltados para a reforma da Previdência, não há clima político sequer para encaminhar a proposta, que prevê a paridade das polícias Civil e Federal. A realidade já preocupa agentes e delegados e ao menos uma das categorias não descarta manifestações na Esplanada dos Ministérios.

“Estamos preocupados. Precisamos de uma posição do governo federal, uma definição a respeito disso. Não é só a carreira das Forças Armadas que ficou 10 anos sem uma reestruturação, nós também estamos”, destacou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da capital (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Para o dirigente sindical, a questão precisa ser resolvida via canais políticos. Ele reconhece o empenho do governador Ibaneis Rocha (MDB) em cumprir a promessa de campanha, mas quer ver resultados. “Estamos acompanhando cada passo. Não estão descartadas manifestações e passeatas na Esplanada para reivindicarmos nossos direitos”, completou.

Passado pouco mais de um mês desde que Ibaneis entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto do projeto que viabiliza a paridade, a tramitação pouco caminhou. Naquela reunião, em 26 de fevereiro deste ano, o ministro estranhou o alto percentual de reajuste. Desde então, o tema – que passou a ser chamado de Processo n° 12100.100491/2019-67 – ficou restrito a movimentações internas na pasta. Ele passou pela Secretaria de Orçamento Federal, pelo gabinete da Fazenda e voltou para a secretaria.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional para apreciação, o processo deve passar por outras instâncias na Esplanada, que incluem a emissão de pareceres jurídicos. Só então o texto será remetido à Casa Civil, provável última instância antes de chegar ao parlamento. Ainda não há definição, contudo, se a forma será via projeto de lei ou medida provisória.

A morosidade não causa desconforto apenas entre representantes dos agentes da PCDF: os delegados também demonstram inquietude. “O último andamento no Ministério da Economia é de 15 de março. É preciso haver vontade política”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio.

Segundo ele, nas visitas que a categoria tem feito a deputados e senadores, o que se ouve é apenas um discurso: os esforços estão voltados para a reforma da Previdência. “Escutamos que é um momento difícil para o governo, que nenhum tumulto pode ser criado para a votação da aposentadoria dos brasileiros”, disse.

A mesma justificativa tem sido ouvida por policiais militares e bombeiros que tentam negociação com o GDF para o também encaminhamento de proposta de reajuste ao governo federal.

As articulações ocorrem em âmbito federal porque a segurança pública do DF é paga por meio de recursos do Fundo Constitucional. A reserva é abastecida pela União e leva em conta percentual sobre a receita corrente líquida do governo federal.

Ajuda no Senado
Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado Federal, se reuniu com policiais civis na terça-feira (26/3). Ele ouviu as reivindicações das categorias e se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação da proposta na Esplanada. Na próxima quinta (28) ou sexta-feira (29), Izalci se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de entender a situação e dar um retorno para os servidores.

Na segunda-feira (1º/4), será a vez de policiais militares e bombeiros debaterem o tema, mas ainda na esfera local, pois as tratativas destes estão menos avançadas do que as da Polícia Civil. As duas categorias ainda negociam com o GDF como será elaborada a proposta de reajuste.

Em 12 de março, representantes e associações de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal entregaram três propostas de reajuste salarial ao governo. Os documentos apresentavam cálculos diferentes, mas, em comum, todos defendem a isonomia com a Polícia Civil nas remunerações líquidas em relação a cargos equivalentes.

A equipe de Ibaneis não aceitou de imediato as propostas e foi criado um grupo de trabalho para estudar a questão. Quatorze dias depois, foram realizadas duas reuniões do Fórum das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares com o GDF. Entre as próprias entidades, foram 15 encontros.

“O GDF tem apresentado números para nós, disponibilidade de orçamento. Na segunda (1°), a Fazenda fará uma projeção do reajuste. Porém, já há o apontamento de falta de recursos”, afirmou o coronel Wellington Corsino, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) e integrante do fórum.

Corsino compartilha a preocupação da PCDF em relação à tramitação de uma proposta para as forças de segurança militares.

O Congresso está tumultuado. Se [o governo federal] for encaminhar uma proposta, acredito que fará da Polícia Militar, da Civil e dos bombeiros juntos. No entanto, a reforma da Previdência não está nos favorecendo

Wellington Corsino, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil

“No momento certo”
No dia 1º de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se reuniu com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Durante o encontro, no Palácio do Planalto, foi discutido o encaminhamento do governo federal ao Congresso Nacional dos textos que garantem os reajustes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na ocasião, Bolsonaro foi sincero com Torres: afirmou que mandará a proposta no “momento certo”. Ele frisou que a Previdência é prioridade.