DF: R$ 106 milhões a mais para custeio de saúde e educação

O Governo do Distrito Federal (GDF) remanejou mais de R$ 106 milhões do Orçamento de 2019. A medida foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (18/11/2019).

Esse tipo de operação, comum quando para adequar os créditos orçamentários às necessidades das diferentes unidades, aponta os setores que demandam mais recursos no fim do ano para cumprir suas obrigações. E indica que a previsão feita durante a elaboração da lei de finanças, ainda em 2018, precisa ser ajustada.

No Decreto nº 40.261, são R$ 106.074.610 que saem principalmente da Secretaria de Economia para reforçar os dois maiores caixas do DF: saúde e educação. O Instituto Hospital de Base recebe repasse de R$ 40 milhões, mesma quantia alocada à manutenção do ensino fundamental.

Ainda no orçamento da educação, créditos de cerca de R$ 16,7 milhões estão disponíveis para creches e instituições pré-escolares, que manifestaram em outubro passado sobre falta de pagamento por parte do governo. Também recebe reforço (R$ 8,2 milhões) o transporte escolar, grande consumidor de recursos, como mostrou o Metrópoles.

Vários programas e atividades custeados pelo caixa do GDF têm seus créditos reduzidos nesta gangorra de cancelamento/suplementação. Manutenção e limpeza de prédios próprios (R$ 44,5 milhões), serviços administrativos e atendimento ao cidadão (R$ 14 milhões), reformas (R$ 5,3 milhões) e até bolsas de estágio (R$ 5,7 milhões) foram cortados.

Além disso, o montante de R$ 8,6 milhões que havia sido reservado para o plano de saúde dos servidores não se justifica mais, pelo menos no orçamento de 2019. A licitação para escolher a empresa que vai operar o plano foi lançada este mês e a implantação está prevista para abril de 2020.

Detalhamento do ato normativo: