DF: Polícia Civil e MP investigam fraudes na Funap entre 2017 e 2018
Operação Pecúlio cumpre mandados de busca e apreensão. Alvos são ex-servidores comissionados da Funap, que teriam agido na gestão Rollemberg
atualizado
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, nesta sexta-feira (02/08/2019), a Operação Pecúlio. O objetivo é apurar suposta fraude cometida por ex-servidores comissionados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Uma pessoa foi presa em flagrante.
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que eram lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Durante a ação, os policiais apreenderam uma arma de fogo, além de aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos, em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e no Gama.
Cinco pessoas são alvo da operação. A Polícia Civil constatou fraudes na execução das atividades que deveriam ser fiscalizadas pela Funap. Os suspeitos, que já não trabalham mais na Fundação, declaravam, por exemplo, que o preso trabalhava mais horas do que o expediente efetivamente cumprido .
A operação tem apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT. De acordo com os investigadores, as buscas são para recolher elementos que vão subsidiar as investigações em andamento. Segundo o MPDFT, nesta etapa, são apuradas fraudes na concessão e no repasse da parcela destinada à poupança para o preso durante a execução penal, denominada pela lei de regência como “pecúlio”.
Segundo informações do MP e da PCDF, a atual administração da Funap contribuiu com as investigações e apontou sério descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros.
O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, disse que, ao assumir, a atual administração fez um raio X e constatou irregularidades na Funap. Logo em seguida, pediu a abertura de inquérito pela Polícia Civil, que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada nesta sexta (02/08/2019). Entre os problemas encontrados, pagamentos fora do rito normal e saques em dinheiro na boca do caixa. “Uma pena o que fizeram com a Funap. O trabalho de ressocialização foi desvirtuado”, destacou o chefe da pasta ao Metrópoles.
A operação é conduzida pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dicap/Cecor). Os promotores de Justiça do Nupri/MPDFT auxiliaram nas investigações, na interlocução com a Funap e análise de informações obtidas por meio de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Relatório do TCDF
A Funap atua como intermediadora de vagas de trabalho em órgãos públicos ou empresas privadas para presos que cumprem pena em regime semiaberto e que gozam do benefício de trabalho externo. Segundo a Corte de Contas, entre 2015 e 2017, a fundação fez pagamentos “utilizando-se de mecanismos que ignoraram os procedimentos orçamentários, financeiros e contábeis existentes no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo), assim como as fases legais de execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento”.
Entre as falhas apontadas no relatório do TCDF, estão insuficiência de créditos orçamentários disponíveis para remunerar os reeducandos e remunerações em atraso.
Além disso, a fundação atendia, segundo a própria Secretaria de Segurança Pública informou ao Tribunal de Contas, somente 30% dos presos autorizados a realizarem trabalhos externos. Em 2017, de um universo de 3.318, 1.006 eram atendidos por contratos de trabalho firmados pela Funap/DF, seja por iniciativas privadas e convênios.
“Ou seja, 70% dos presos aguardavam pela implementação do benefício. Aproximadamente 2.312 presos encontravam-se autorizados a sair das unidades prisionais pela VEP/TJDFT para trabalhar durante o dia e retornar ao final do expediente, porém permaneciam encarcerados em tempo integral devido à inexistência de vagas de trabalho externo”, ressaltaram os auditores do TCDF.
“Conseguimos aumentar a inclusão dos presos em torno de 30% e reformulamos toda a estrutura administrativa. Não há ingerência política. As indicações de todos os servidores são técnicas. O principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”, assinalou o secretário Gustavo Rocha.
Outra irregularidade apontada está relacionada a oficinas que deveriam ser destinadas aos presos. No Centro de Internamento e Reeducação (CIR), por exemplo, os auditores flagraram maquinário adquirido em 2013 pela Funap para fabricação de colchões. “O equipamento sequer foi instalado, sob justificativa de ausência de capacitação técnica para sua operação, bem como ausência de estudo prévio da viabilidade técnica e comercialização dos colchões a serem produzidos”, destacou o relatório da Corte de Contas.
O tribunal cobrou, no documento, a adoção de medidas diante da “atuação incipiente” da Funap. “As limitadas ações de
ressocialização e os escassos resultados alcançados demonstram que a jurisdicionada (fundação) não consegue atingir os objetivos para os quais foi criada”, destacaram os auditores.
