População em situação de rua do DF receberá absorventes gratuitamente
Projeto barrado pelo governador Ibaneis Rocha teve veto derrubado na Câmara Legislativa e passará a valer como lei no Distrito Federal
atualizado
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A partir de agora, pessoas em situação de rua terão direito a receber absorventes gratuitamente do Poder Executivo do Distrito Federal. Após os deputados distritais derrubarem 64 vetos do Palácio do Buriti a projetos de lei (PLs) dos parlamentares, nessa terça-feira (22/2), uma das propostas previa a distribuição dos itens de higiene a indivíduos em condição de vulnerabilidade.
O PL nº 449, até então vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), havia sido apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSol) em 2019. Agora, a lei determina que os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centros Pop) e o Serviço de Abordagem Social do Governo do Distrito Federal (GDF) ficarão responsáveis pela entrega dos absorventes.
Ao comentar a derrubada do veto pela Câmara Legislativa (CLDF), o parlamentar lembrou que relatos muitas pessoas que menstruam acabam por usar uma série de objetos inapropriados e perigosos à saúde no lugar de absorventes, devido à inacessibilidade ao item. Entre eles, Fábio Felix elencou plásticos, miolo de pão, jornal e peças de roupa.
A Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), considera esse público como “o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a falta de moradia e utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, podendo tal condição estar associada a outras vulnerabilidades, como a pobreza e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados”.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma declaração no Dia Internacional da Mulher intitulada “Toda mulher deve ter o direito a água, saneamento e higiene”.
No documento, a ONU alertou para os riscos de se desconsiderar a higiene menstrual nas discussões sobre a garantia dos direitos humanos.
Como ter acesso?
Desde janeiro último, o Ministério da Saúde distribui gratuitamente absorventes para pessoas em situação vulnerabilidade de todo o país. O acesso ao item ocorre por meio das Farmácias Populares, que contam com 458 estabelecimentos habilitados para entrega nas regiões administrativas do Distrito Federal.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal e visa acabar com as dificuldades relacionadas à pobreza menstrual.
Por meio da cartilha Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, a população tem informações detalhadas sobre como a iniciativa funciona, o passo a passo para acessar o benefício, os pré-requisitos para participar, além de onde e quantos absorventes o público pode receber.
Para contar com os itens, deve-se, ainda, baixar o aplicativo Meu SUS Digital – ou pedir a alguém que faça o acesso –, para conseguir a autorização necessária antes de se dirigir a uma das farmácias.
