DF perde R$ 1,5 mi por mês do Ministério da Saúde para custeio de UPAs

Repasses de dinheiro do governo federal para custeio de unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital da República estão suspensos. Após identificar descumprimento de normas, o Ministério da Saúde determinou corte dos R$ 250 mil antes enviados mensalmente a cada uma das estruturas localizadas em São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante, somando R$ 1 milhão. A unidade de Ceilândia já havia perdido R$ 500 mil mensais. Nesse caso, o bloqueio começou em 2016.

A suspensão do incentivo financeiro foi motivada, segundo o Ministério da Saúde, pela identificação de “problemas relacionados à funcionalidade, organização e abastecimento, como quantitativo inadequado de médicos para atendimento, falta de ar-condicionado em funcionamento e falta de ar comprimido”.

As UPAs do DF têm custo que varia entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,7 milhão por mês, de acordo com o secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Sérgio Luiz da Costa. Portanto, o aporte de R$ 250 mil pode representar até 19% das despesas mensais dos espaços de atendimento ao cidadão, muitas vezes utilizados como porta de entrada para o sistema de saúde. A nova gestão diz que em breve solicitará a habilitação das seis unidades.

As últimas transferências de dinheiro para as quatro UPAs ocorreram em dezembro de 2018, referentes a novembro do ano passado, segundo o ministério. A portaria que suspendeu a disponibilização de verba para as UPAs de São Sebastião, Samambaia, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante é de 13 de dezembro de 2018.

O documento é assinado pelo atual presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Gilberto Occhi, que à época do despacho era ministro da Saúde.

As UPAs do DF estavam cadastradas na categoria porte III, opção de custeio VIII – a mais alta, cujo requisito é possuir escala com nove médicos. “O Ministério da Saúde informa que atualmente nenhuma UPA do DF recebe recurso do Ministério da Saúde, pois todas foram suspensas por estarem em desacordo com a legislação vigente”, explicou a pasta, em nota.

A Unidade de Pronto Atendimento de Ceilândia também recebia o mesmo valor, conforme pontuou o ministério. Porém, o repasse era de R$ 500 mil até março de 2016 porque a unidade se enquadrava também na categoria qualificada, o que resulta em um aporte adicional de R$ 250 mil. A suspensão é justificada, na Portaria nº 1.471, de 3 de agosto de 2016, pela constatação de irregularidades no funcionamento, resultando na interrupção da prestação dos serviços assistenciais à população.

A capital da República tem seis UPAs. A unidade de Sobradinho, por outro lado, nunca recebeu recurso de custeio ou qualificação do Ministério da Saúde, e não há registro de solicitação por parte do governo local, de acordo com o órgão federal.

O pesquisador em governança de gestão pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas destacou que cumprir a legislação é necessário para preservar o mínimo de funcionamento do serviço público. “Falta governança dentro do processo da saúde. Mas há de se entender que o governo acabou de assumir e, assim que se adequar, o ministério deve liberar os recursos”, ponderou.

Operação
Em novembro de 2018, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou falta de materiais, aparelhos e profissionais nas UPAs. Como desdobramento da operação batizada de Diagnose, o órgão deu 180 dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) resolva os pontos decadentes das unidades.

Porta-voz da operação, o promotor de Justiça Clayton Germano explicou que, caso os problemas não sejam sanados, o MPDFT entrará na Justiça. “O Ministério Público já tinha feito diagnóstico e constatou que as UPAs estavam em situação deplorável, e requisitou que sanassem as irregularidades dentro desse prazo. [Isso se] Soma com essa informação do ministério. Não bastasse não prestar o serviço, está perdendo dinheiro.”

O que a gestão diz
A gestão das UPAs foi transferida oficialmente ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) na última segunda-feira (27/05/2019). A fim de reabilitar as unidades para funcionamento dentro dos padrões estabelecidos pelo governo federal, a entidade promoveu reformas. Foram investidos ao menos R$ 469 mil para melhorias nesses locais e no Hospital Regional de Santa Maria.

Secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Sérgio Luiz da Costa esclareceu que as UPAs são bancadas com recursos próprios do GDF atualmente. O gestor confirmou a desabilitação das unidades pelo Ministério da Saúde “após sucessivas notificações para que fossem adotadas as medidas necessárias de infraestrutura e de recursos humanos”.

Costa explicou que a intenção – após as reformas e finalização do processo seletivo para compor o quadro de pessoal das unidades – é solicitar habilitação e qualificação ao Ministério da Saúde a fim de garantir R$ 500 mil para cada UPA. “Essa suspensão dos repasses impacta muito, além da questão da falta de qualificação, que incorporaria mais R$ 250 mil, e ajudaria a amenizar impacto no recurso próprio.”

Segundo o presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, as UPAs estão quase prontas para solicitar a volta dos recursos federais. “Na semana que vem, dia 6 [quinta-feira], vamos dar posse a algumas pessoas que foram selecionadas e vamos pedir a habilitação”, assinalou. Araújo detalhou que a solicitação ao ministério vai abranger as seis unidades.

O Ministério da Saúde destacou, em nota, que as propostas de habilitação deverão ser apresentadas pelo gestor do Distrito Federal por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), podendo variar da opção I à VIII, conforme capacidade instalada e necessidade. Disse ainda que outro processo, o de qualificação, necessita de um novo pedido no Saips e deverá passar por avaliação da área técnica do órgão.