DF não libera passe livre estudantil para as provas do Enem
Segundo a Secretaria de Mobilidade, o benefício é exclusivo para trajeto residência-escola-residência é destinado à frequência escolar
atualizado
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Os estudantes não terão transporte público de graça para realizarem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (13/11) e no próximo (20/11), no Distrito Federal. Apesar do pedido da Câmara Legislativa (CLDF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) decidiu não liberar o passe livre aos alunos.
“A Secretaria de Transporte e Mobilidade esclarece que a regra do Passe Livre Estudantil (Lei 4.462/2010) é para o deslocamento dos estudantes no trajeto residência-escola-residência, destinado à frequência escolar, não havendo previsão legal para concessão do benefício para outras atividades”, pontou a pasta em nota.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) enviou o pedido. Segundo o parlamentar, as provas do Enem são uma situação que justifica a concessão do benefício. “De fato, o exame é a principal via de acesso ao ensino superior, e parâmetro importante de avaliação, controle e ajuste das políticas educacionais”, argumentou o parlamentar.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Brasília é a quarta maior cidade em número de inscritos para o Enem. O DF tem 63.700 estudantes aptos a fazer a prova. Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o metrô concederá passagem gratuita aos estudantes nos dois domingos.
