DF: mutirão virtual oferece apoio a transexuais para mudança de nome

Qualquer pessoa tem o direito de escolher a forma como deseja ser chamada, sem constrangimento ou barreiras. A favor da defesa da dignidade humana, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará no próximo dia 28, das 8h às 18h, o mutirão on-line de apoio para retificação do nome e gênero de pessoas trans do DF em seus respectivos registros civis.

A mudança é voltada para travestis, transexuais, pessoas não-binárias e todo indivíduo que não se identifique com seu gênero biológico.

O evento promovido pela Defensoria Pública do DF garante o reconhecimento da identidade que cabe ao assistido como parte da sociedade, alteração que reflete no exercício pleno dos direitos civis.

Para solicitar a mudança, seja nos registros de nascimento ou de casamento, o solicitante deve ter no mínimo 18 anos completos e ser capaz de praticar os atos da vida civil. O atendimento será pelo telefone, via WhatsApp: (61) 982442516.

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a população trans pode alterar o nome e o gênero no registro civil sem cirurgia ou processo judicial.

A decisão da Corte foi baseada no princípio do respeito à dignidade humana, compreendendo os diversos níveis de preconceito e constrangimento que podem afetar o grupo em razão do nome. Em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já aceitava o uso do nome social em identificações não oficiais, como crachás e matrículas escolares.

A retificação do nome e do gênero no registro civil compreende que a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, sem exigir a intervenção cirúrgica de redesignação sexual como um dos requisitos. Isto porque, apenas cinco hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizam este tipo de procedimento em todo Brasil, nenhum deles no Distrito Federal.