DF: marmitas nas prisões são entregues com ossos que podem virar armas

Os contratos milionários das empresas que fornecem alimentação aos presídios do Distrito Federal voltaram a ser questionados. Em 2017, uma série de reportagens do Metrópoles mostrou o problema. Desta vez, a denúncia veio da Defensoria Pública local (DPDF), que realizou vistoria recente nas unidades prisionais e encontrou problemas gravíssimos nas marmitas entregues aos detentos.

Entre eles, uma possível manobra para alcançar o peso previsto para a porção de carnes, que coloca em risco a segurança das unidades. Para chegar aos 150 gramas de frango por refeição exigidos no contrato, algumas quentinhas são entregues aos presos com ossos, que podem ser usados como armas por eles, segundo denuncia a DPDF. Além disso, há alimentos que não estão sendo fornecidos, mesmo com destinação de dinheiro público.

Os problemas foram percebidos durante visitas de rotina aos presídios. O defensor público de tutela coletiva do Núcleo de Execuções Penais, Guilherme Panzenhagen, ouviu os relatos dos custodiados e foi checar as denúncias. Os principais descumprimentos foram encontrados nas cláusulas assinadas com a Cial. A empresa tem acordo firmado com o GDF para executar os serviços desde 2014. O aditivo para fornecimento de alimentação, entre outubro de 2017 e junho de 2019, foi de R$ 59,5 milhões. O último compromisso assinado vai até fevereiro de 2020, no valor de R$ 37,3 milhões.

O pagamento à Cial prevê quatro alimentações diárias – desjejum, almoço, jantar e lanche noturno – no Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda. Porém, a suspeita é de que o trabalho oferecido não corresponda ao prestado.

Pão seco

Segundo relatos e verificações das equipes de plantão de diversos turnos, são distribuídos pães secos no café da manhã e no lanche noturno, ao contrário do “pão com queijo, presunto ou salame ou pão sabor”, discriminado no cardápio anexado em contrato. Além disso, a quantidade do alimento se mostrou insuficiente para os cerca de 7.773 mil presos das duas unidades prisionais.

Veja parte das alegações da DPDF:

No almoço, a reclamação é de feijão sem cozimento e em quantidade insuficiente. Além disso, há troca da carne por embutidos, como linguiça, ou a pesagem do frango é feita com osso, afirma a Defensoria Pública.

“É um problema gravíssimo. O poder público está pagando por um serviço que não está sendo cumprido. Além disso, não há fiscalização de contratos milionários e prolongados há anos. Não temos estimativa de dano ao erário. Por isso, pedimos ao Tribunal de Contas (TCDF) que analise, a partir de seu corpo técnico, quais são os prejuízos”, afirmou o defensor Guilherme Panzenhagen.

Fatos graves

Os problemas encontrados na inspeção, feita no segundo semestre de 2018, chegaram ao Ministério Público de Contas local (MPC-DF), que elaborou representação sobre o tema. O plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF) votou pela admissibilidade do pedido e vai investigar o caso. A primeira notificação à Secretaria de Segurança Pública foi entregue na última quinta-feira (15/08/2019).

Na representação do MPC-DF, o procurador Demóstenes Tres Albuquerque ressalta que os fatos denunciados pelo representante da defensoria são graves, pois indicam que o poder público pode estar recebendo produto inferior ao contratado, havendo, portanto, prejuízo aos cofres distritais. “Em razão de sucessivos aditivos que vêm sendo executados desde 3 de junho de 2014 – ou seja, há pelo menos cinco anos –, o dano aos cofres públicos, se houver, é de grande monta”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de nota, que fiscaliza o cumprimento dos contratos de forma rigorosa. “Quando há problemas em relação ao que é fornecido, a SSP-DF notifica as empresas para a devida correção”, disse.

Sobre o relatório do Ministério Público de Contas, a pasta garantiu que os fatos estão em apuração. “As sanções previstas para esses casos são advertência, multa e, dependendo da gravidade, rescisão contratual e impedimento para concorrer em licitações”, disse.

Sem nutricionista

As informações da representação do MPC, no entanto, abrem outro debate. Embora as empresas Universitário e Máxima (antiga Confere) tenham cumprido as exigências feitas em 2017, os problemas, nesses casos, são a falta de previsão de um profissional para fiscalizar os alimentos.

“Não há a determinação de um nutricionista do governo para fazer a vistoria, analisar o que é servido nas marmitas. A previsão é de profissionais das próprias empresas. Isso dificulta a aferição do poder público”, disse o defensor público Guilherme Panzenhagen.

A empresa Universitário atende o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e Penitenciária do Distrito Federal I (PDFI); a máxima é a responsável pelo Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Atualmente, o CDP abriga 3.456 internos; o CIR, 2.200; a PDF1, 4.433; PDF2, 4.317; a PFDF, 819 e o CPP, 1.503. Ao todo, são 16.728 presos atendidos.

Reincidência

Em 2017, o Metrópoles denunciou problemas parecidos. Eles atingiam todo o Sistema Penitenciário do DF. À época, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) notificou as então prestadoras de serviço (Cial, Confere e Nutriz) para dar explicações. As penas eram de rescisão contratual e devolução de dinheiro.

Após as matérias, as empresas foram condenadas a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O valor se refere a contas de luz de 2014 a 2017 e a talheres que não foram fornecidos, embora estivessem previstos em contrato. O problema foi sanado temporariamente, porém, as suspeitas são de reincidências das irregularidades.

A reportagem entrou em contato com a Cial, mas o responsável pelo setor de comunicação informou que só falaria sobre o assunto na segunda-feira (19/08/2019), pois não havia lido a representação. Ele se identificou como Leonardo.