DF: licitação bilionária da coleta de lixo é concluída com 3 empresas

Chegou ao fim o processo de escolha das empresas que vão cuidar da coleta de lixo do Distrito Federal. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) publicou, no Diário Oficial do DF, extrato do contrato que firmou com a empresa Consita, que arrematou o terceiro lote da licitação iniciada há mais de dois anos. A empresa, sediada em Belo Horizonte, integra, desde 2015, o grupo português Mota-Engil.

Após um primeiro edital em 2017 barrado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), o SLU lançou nova concorrência em abril de 2018, com um custo total estimado de R$ 2,09 bilhões, com adequações às determinações do tribunal.

De novo, o órgão de controle pediu esclarecimentos e modificações que levaram o GDF a firmar contratos de emergência sem licitação. Liberada em maio deste ano, a concorrência, agora encerrada e assinada, terá custo total de R$ 1,68 bilhão e vale pelos próximos cinco anos.

Os serviços que serão prestados incluem coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, inclusive, em áreas de difícil acesso; coleta seletiva; coleta manual e mecanizada de entulhos; varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos; operação das unidades de transbordo e serviços complementares (limpeza e lavagem de vias, equipamentos e bens públicos; catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes; frisagem e pintura mecanizada de meios-fios; e limpeza de pós-eventos).

As três empresas também deverão encarregar-se da caracterização dos resíduos sólidos; instalação de Local de Entrega Voluntária (LEV); instalação de contêineres semienterrados; instalação de lixeiras/papeleiras em diversos pontos do DF; implantação de equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas via satélite, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, urbanas e rurais, distribuídas por Lotes 1, 2 e 3.

Desde a primeira versão da concorrência, o governo local dividiu o DF em três regiões geográficas, com população de cerca de 1 milhão de habitantes cada. O Lote 1 abrange 12 regiões administrativas, entre as quais o Plano Piloto, São Sebastião e localidades na Saída Norte (1,02 milhão de habitantes).

O Lote 2 é concentrado em Brazlândia, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga (1,06 milhão). Já o 3 abarca 15 administrações regionais, entre as quais Águas Claras, Guará, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria (1,02 milhão).

A previsão do SLU quanto ao volume de lixo mensal a recolher mostra a grande quantidade de resíduos produzidos pela capital do país: mais de 74 mil toneladas. Cerca de metade corresponde a dejetos orgânicos.

Em termos de preços a serem pagos pelo Governo do Distrito Federal, a concorrência permitiu obter valores mais baixos que os previstos no edital. Dos mais de R$ 2 bilhões, a fatura para os cinco próximos anos passou para R$ 1,68 bilhão, uma diminuição de cerca de 20%. Houve desconto nos três lotes, o maior sendo oferecido pela Sustentare no 2, que estava avaliado em R$ 646 milhões. Assinando por R$ 455 milhões, o SLU poupa 30 % do projetado.

Confira:

Consita, a novata

As empresas vencedoras nos dois primeiros lotes já são conhecidas do brasiliense, Valor Ambiental e Sustentare, que estão presentes no mercado da coleta e da reciclagem na capital há mais de 10 anos.

A novidade é a Consita, integrante do grupo português Mota-Engil, que tem a construção civil como foco principal e faturamento de mais de 5 bilhões de euros no mundo inteiro.

A Consita já opera no setor de lixo em Belo Horizonte e em São Paulo, além de forte presença em Portugal, onde coleta cerca da metade dos resíduos do país e trata dois terços deles. O grupo também tem contratos nos países africanos de língua portuguesa, como Angola, Cabo Verde e Moçambique.

Em junho passado, firmou contrato emergencial em Itapevi (SP) para substituir a empresa que cuidava, até então, da coleta de lixo da cidade de 200 mil habitantes. Contando somente com uma pequena estrutura administrativa fixa em Brasília, a Consita precisa correr contra o tempo para assumir suas obrigações.

O Serviço de Limpeza Urbana confirma que já assinou o contrato com a Consita Tratamento de Resíduos S/A, que “se comprometeu a iniciar a operação no mesmo prazo previsto para as outras duas empresas vencedoras. Todas estão em fase de aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e outros preparativos para iniciar o trabalho na primeira quinzena de outubro”.

No tocante aos funcionários, o SLU “reforça a absoluta necessidade de instalação da Consita no DF, pois a contratação de pessoal e viabilização dos serviços são de total responsabilidade da empresa”.

O edital de licitação é muito detalhado e faz exigências quanto à contratação de pessoal operacional. São 19 categorias de profissionais, de engenheiro a coletor e servente. Nas várias tabelas, é possível identificar mais de 430 postos de trabalho somente para a função de varredor de rua.

Em resposta por e-mail, a Consita confirmou ao Metrópoles que vai respeitar o cronograma imposto pelo contrato. O engenheiro Daniel Prates Ribeiro, do Departamento de Estudos e Propostas, indica que o quadro de funcionários será composto em parte por agentes deslocados de outras praças, mas confirma que haverá contratações em Brasília, sem especificar quantas e para quais cargos.